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D.O. nº28091 de 24/09/2021
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D.O. nº28091 de 24/09/2021

ATA DE REUNIÃO REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

D.O. nº28091 de 24/09/2021
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO SUL - CIDESASUL EDITAL NOTIFICAÇÃO N.º 001/2021 E EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017-2019

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS

AGP AGROPECUÁRIA LTDA

CNPJ Nº 15.774.357/0001-02

NIRE Nº 51201313211

Ao primeiro dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte um, às 13h30min, na sede administrativa da sociedade,  cito Avenida Manoel Genildo de Araújo, s/nº, Sala 02 - Quadra 08 Lote 01, Campo Real II da empresa AGP AGROPECUARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Cachoeira da Fumaça, Km 25, margem direita, sentido antiga BR 364, Zona Rural, na cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso, CEP 78.820-000, com seu ato constitutivo arquivado na JUCEMAT sob o NIRE 51201313211 e cadastrada no CNPJ sob o nº 15.774.357/0001-02.

DA PRESENÇA

Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguintes sócios: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro agrônomo, portador do RG nº 1980437 SSP/PR e inscrito no CPF nº 424.156.679-00, residente e domiciliado na Alameda Ipê Roxo, s/nº, Lote 16 Quadra 14 - Condomínio Res. Florais do Lago, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso CEP 78.049.544; GILSON PROVENSSI, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 2841315-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 928.668.599-87, domiciliado na Rua Guaraci, nº 1258, Centro na cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso, CEP 78.820-000; JOSÉ ARLAN NUNES DE LIMA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, portador do RG nº 000676009 SSP/MS e inscrito no CPF nº 562.227.931-34, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte, nº 1062, Campo Real, na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, CEP 78.840-000, que integralizam conjuntamente 100% do capital social da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quórum para se efetivar esta Assembleia.

DA COMPOSIÇÃO DA MESA

Presidiu esta assembleia, o PRESIDENTE, Sr. Paulo César de Oliveira e SECRETÁRIO, o Sr. GILSON PROVENSSI.

DAS PUBLICAÇÕES

Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos sócios, nos termos do §2º do art. 1.072 da Lei 10.406/02.

DA ORDEM DO DIA

Redução do valor do capital social de R$57.068.784,00 (cinquenta e sete milhões, sessenta e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais) para R$55.135.204,00 (cinquenta e cinco milhões, cento e trinta e cinco mil e duzentos e quatro reais), por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme previsão legal disposta no o art. 1.082, II, da Lei 10.406/02.

DAS DELIBERAÇÕES

Iniciada a reunião, deliberam os sócios por unanimidade, aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário. Item I. Disponibilizado o Contrato Social para apreciação dos sócios. Item II. Explicado os motivos para a redução do Capital Social, estando os sócios cientes de que o valor do Capital Social da empresa AGP Agropecuária LTDA, será reduzido por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme preconiza o art. 1.082, II da Lei 10.406/02. Item III. Os sócios reconhecem que o capital Social da empresa AGP Agropecuária LTDA, será reduzido de R$57.068.784,00 (cinquenta e sete milhões, sessenta e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais) para R$55.135.204,00 (cinquenta e cinco milhões, cento e trinta e cinco mil e duzentos e quatro reais). Item IV. A redução ora aprovada será diminuída das quotas sociais do Sócio PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, sendo o valor de R$1.933.588,00 (um milhão, novecentos e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais) valor equivalente à redução de 1.933.588 (um milhão, novecentos e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e oito) quotas, relativo à desincorporação de 02 (dois) imóveis mencionados na cláusula 1ª, alíneas “b.1 e b.2” do Contrato Social alterado em 14/02/2013 sob o nº de registro nº 20130059854, nos quais conjuntamente estão sendo transferidos com valor de mercado no valor de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), sendo: 1)100% do Imóvel rural com 118, 4649 hás (cento e dezoito hectares, quarenta e seis ares e quarenta e nove centiares), da matrícula nº 12.062 - 1º Oficio Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos de Dom Aquino - MT no valor de R$441.061,00 (quatrocentos e quarenta e um mil , sessenta e um reais), com valor de mercado de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), conforme descrição: “IMÓVEL RURAL: RETIFICAÇÃO DE ÁREA (ALTERAÇÃO DE MEDIDAS ANGULARES E LINEARES E ATUALIZAÇÃO DESCRITIVA DO IMÓVEL - GEORREFERENCIAMENTO - Nos termos do requerimento datado de 01 de junho 2015 (primeiro de junho de dois mil e quinze), firmado pela PROPRIETÁRIA: AGP AGROPECUÁRIA LTDA, devidamente instruído com planta e memorial descritivo elaborados pelo Técnico em Agrimensura de Nível Médio, Sr. LUIZ ROBERTO DA SILVA, CREA: 94728/TD/SP, credenciado no INCRA sob número: AON, com declaração de anuência dos atuais confrontantes ($12, do artigo 213, da lei no 6.015/73), foi retificada e georreferenciada a área do imóvel, objeto da presente matrícula, para 118, 4649 hás (cento e dezoito hectares, quarenta e seis ares e quarenta e nove centiares) e que se encontra representado pela seguinte descrição: PERÍMETRO: 4.421,56M. Inicia se a descrição deste imóvel no vértice A8N-M-1505, Longitude: 54°57'22.826", Latitude: -15°44'49.316" e Altitude 373.103 m, deste segue confrontando com Fazenda Nossa Senhora Aparecida no azimute 159°22' e distância de 913,78 m até o vértice A8N-M-1502, Longitude: -54°57'12.016", Latitude: -15°45'17.138" e Altitude 368.648 m; deste segue confrontando com Fazenda Jatobá no azimute 238°37' e distância 1.124,00 m até o vértice A8N M-1503, Longitude: -54°57'44.252", Latitude: -15°45'36.176" e Altitude 360.241 m; deste segue confrontando com Fazenda Santa Cândida do Mutum no azimute 345°43' e distância 1.397,66 m até o vértice A8N-M-1504, Longitude: -54°57'55.824", Latitude: -15°44'52.111" e Altitude 360.242 m; deste segue confrontando com Fazenda Nossa Senhora Aparecida no azimute 85°00' e distância 986, 12 m até o vértice A8N-M-1505, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme certificação 962ECA5D-F37F-4328-84AE 63525A2EC981. ART no 2123271 devidamente recolhida. NIRF: N°4935273-3. CADASTRADO NO INCRA: Classificação Fundiária: Pequena Propriedade; Data da Última Atualização: 01/12/2014; Indicações para Localização do Imóvel Rural: Estrada Dom Aquino a Campo Verde; Município sede do Imóvel Rural: Dom Aquino-MT, em nome de Agrovenci Com. Imp. E Exp.e Agropecuária Ltda, sob no 950.165.423.106-2, com a área total de 118,1219 hás; Mód. Rural (ha) 00.0000; No Mód. Rurais 00,00; Mod. Fiscal (há) 60.0; N° Mód. Fiscais, (hás) 1,9686; F. Mín. Parc. (ha) 2.0000. PROPRIETÁRIA: AGP AGROPECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no 15.774.357/0001-02 e NIRE 51201313211, estabelecida na Estrada da Cachoeira da Fumaça, KM 25, margem direita, sentido antiga BR 364 - Zona Rural, no município e comarca de Jaciara-MT, registrada na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob no 51201313211 em 14/06/2012. TÍTULO AQUISITIVO: Matricula nº R-008/11.415. Em 19/11/2013. TÍTULO: INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL.” e 2) 100% do Imóvel rural com 398,9016 hás (trezentos e noventa e oito hectares, noventa ares e dezesseis centiares), da matrícula nº 12.063 - 1º Oficio Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos de Dom Aquino - MT no valor de R$1.492.516,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e dezesseis reais), com valor de mercado de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais),  conforme descrição: “IMÓVEL RURAL: RETIFICAÇÃO DE ÁREA (ALTERAÇÃO DE MEDIDAS ANGULARES E LINEARES E ATUALIZAÇÃO DESCRITIVA DO IMÓVEL - GEORREFERENCIAMENTO - Nos termos do requerimento datado de 01 de junho 2015 (primeiro de junho de dois mil e quinze), firmado pela PROPRIETÁRIA: AGP AGROPECUÁRIA LTDA, devidamente instruído com planta e memorial descritivo elaborados pelo Técnico em Agrimensura de Nível Médio, Sr. LUIZ ROBERTO DA SILVA, CREA: 94728/TD/SP, credenciado no INCRA sob número: AON, com declaração de anuência dos atuais confrontantes (§12, do artigo 213, da lei nº 6.015/73), foi retificada e georreferenciada a área do imóvel, objeto da presente matrícula, para 398,9016 hás (trezentos e noventa e oito hectares, noventa ares e dezesseis centiares) e que se encontra representado pela seguinte descrição: PERÍMETRO: 9.070,78M. Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice A8N-M-1500, Longitude: -54°56'27.735", Latitude: -15°43'31.926" e Altitude 389.468 m, deste segue confrontando com Rodovia Estadual MT 344 no azimute 143°05' e distância de 605,07 m até o vértice A8N-P-1260, Longitude: - 54°56'15.532", Latitude: -15°43'47.666" e Altitude 380.714 m; no azimute 140°23' e distância 118,28 m até o vértice A8N-P-1261, Longitude: -54°56'12.999", Latitude: -15°43'50.630" e Altitude 378.172 m; no azimute 130°57' e distância 834,46 m até o vértice A8NP-1262, Longitude: -54°55'51.834", Latitude: -15°44'08.426" e Altitude 339.485 m; no azimute 152°08' e distância 71,38 m até o vértice A8N-P-1263, Longitude: -54°55'50.714", Latitude: - 15°44'10.479" e Altitude 337.055 m; no azimute 175°03' e distância 48,01 m até o vértice A8N-P-1264, Longitude: -54°55'50.575", Latitude: -15°44'12.035" e Altitude 335.803 m; no azimute 194°06' e distância 83,87 m até o vértice A8N-P-1265, Longitude: - 54°55'51.262", Latitude: -15°44'14.681" e Altitude 335.199 m; no azimute 201°37' e distância 102,04 m até o vértice A8N-P-1266, Longitude: -54°55'52.525", Latitude: -15°44'17.767" e Altitude 334.261 m; no azimute 213°57' e distância 25,31 m até o vértice A8NP-1267, Longitude: -54°55'53.000", Latitude: -15°44'18.450" e Altitude 333.753 m; no azimute 189°37' e distância 136,78 m até o vértice A8N-P-1268, Longitude: -54°55'53.768", Latitude: - 15°44'22.837" e Altitude 323.419 m; no azimute 215°06' e distância 59,37 m até o vértice A8N-M-1501, Longitude: -54°55'54.915", Latitude: -15°44'24.417" Altitude 308.894 m; deste segue confrontando com Ribeirão Parnaíba no azimute 240°32' e distância 40,31 m até o vértice A8N-V-1200, Longitude: -54°55'56.094", Latitude: -15°44'25.062" e Altitude 415.021 m; no azimute 220°50'e distância 37,87 m até o vértice A8N-V-1201, Longitude: - 54°55'56.926", Latitude: -15°44'25.994" e Altitude 402.587 m; no azimute 201°51' e distância 42,46 m até o vértice A8N-V-1202, Longitude: -54°55'57.457", Latitude: -15°44'27.276" e Altitude 395.125 m; no azimute 198°04' e distância 134,23 m até o vértice A8N V-1203, Longitude: -54°55'58.856", Latitude: -15°44'31.427" e Altitude 387.146 m; no azimute 205°57' e distância 87,46 m até o vértice A8N-V-1204, Longitude: -54°56'00.142", Latitude: 15°44'33.985" e Altitude 379.336 m; no azimute 221°18' e distância 164,09 m até o vértice A8N-V-1205, Longitude: -54°56'03.780", Latitude: -15°44'37.995" e Altitude 372.996 m; no azimute 227°59' e distância 181,36 m até o vértice A8N-V-1206, Longitude: - 54°56'08.307", Latitude: -15°44'41.943" e Altitude 368.648 m; no azimute 233°00' e distância 157,36 m até o vértice A8N-P-1273, Longitude: -54°56'12.529", Latitude: -15°44'45.023" e Altitude 310.954 m; no azimute 183°32' e distância 65,94 m até o vértice A8N-P-1272, Longitude: -54°56'12.666", Latitude: -15°44'47.164" E Altitude 307.455 m; no azimute 245°31' e distância 89,56 m até o vértice A8N-P-1271, Longitude: -54°56'15.404", Latitude: - 15°44'48.371" e Altitude 317.947 m; no azimute 191°19' e distância 93,17 m até o vértice A8N-P-1270, Longitude: -54°56'16.019" Latitude: -15°44'51.343" e Altitude 303.148 m; no azimute 187°59' e distância 198,60 m até o vértice A8N-M-1486, Longitude: - 54°56'16.947", Latitude: -15°44'57.741" e Altitude 308.155 m; deste segue confrontando com Fazenda Nossa Senhora Aparecida no azimute 292° 02' e distância 540,23 m até o vértice A8N-M-1487, Longitude: -54°56'33.768", Latitude: -15°44'51.147" e Altitude 344.427 m; no azimute 335°23' e distância 138,01 m até o vértice A8N-M-1488, Longitude: -54°56'35.698", Latitude: -15°44'47.065" e Altitude 348.269 m; no azimute 333°32' e distância 343,69 m até o vértice A8N-M-1489, Longitude: -54°56'40.841", Latitude: -15°44'37.055" e Altitude 350.962 m; no azimute 259°13' e distância 869,58 m até o vértice A8N-M-1490, Longitude: -54°57'09.535", Latitude: - 15°44'42.344" e Altitude 379.029 m; no azimute 322°25' e distância 101,82 m até o vértice A8N-M-1491, Longitude: -54°57'11.621", Latitude: -15°44'39.719" e Altitude 381.163 m; no azimute 331°16' e distância 17,84 m até 0 vértice A8N-M-1492, Longitude: - 54°57'11.909", Latitude: -15°44'39.210" e Altitude 381.608 m; no azimute 352°18'e distância 123,76 in até o vértice A8N-M-1493, Longitude: -54°57'12.465", Latitude: -15°44'35.220" e Altitude 382.667 m; no azimute 28°10' e distância 147,38 m até o vértice A8N-M-1494., Longitude: -54°57'10.127", Latitude: -15°44'30.994" Altitude 383.483 m; no azimute 25°38' e distância 194,81 m até o vértice A8N-M-1495, Longitude: -54°57'07.295", Latitude: - 15° 44'25.281" e Altitude 383.725 m; no azimute 18°32' e distância 192,85 m até o vértice A8N-M-1496, Longitude: -54°57'05.235", Latitude: -15°44'19.333" e Altitude 386.320 m; no azimute 276°36' e distância 547,75 m até o vértice A8N-M-1497, Longitude: - 54°57'23.511", Latitude: -15°44'17.282" e Altitude 416.087 m; no azimute 281°51' e distância 110,49 m até o vértice A8N-M-1498, Longitude: -54°57'27.143", Latitude: -15°44'16.543" e Altitude 418.460 m; no azimute 310°43' e distância 104,31 m até o vértice A8N-M-1499, Longitude: -54°57' 29.798", Latitude: -15°44'14.329" e Altitude 417.263 m; deste segue confrontando com Fazenda Café Seco no azimute 54° 48' e distância 2.261,28 m até o vértice A8N-M-1500, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme certificação 541D38C6-67E3-46A0-BC84-F9EC47ACA7AA. ART n°2235652 devidamente recolhida. NIRF: N° 4.935.273-3. CADASTRADO NO INCRA: em nome de Agrovenci Comércio Imp. e Exp. e Agropecuária Ltda, sob no 000.060.073.806-2, com a área total de 410,9297 hás; Mód. Rural (há) 16,0015; No Mód. Rurais 25,31; Mód. Fiscal (há) 60.0; 11° Mód. Fiscais, (hás) 6,8488; F. Mín. Parc. (há) 2.0000. Classificação Fundiária: Média Propriedade Produtiva; Data da última Atualização: 01/12/2014; Indicações para Localização do Imóvel Rural: Estrada Dom Aquino a Campo Verde; Município sede do Imóvel Rural: Dom Aquino-MT. PROPRIETÁRIA: AGP AGROPECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no /CNPJ/MF sob no 15.774.357/0001-02 e NIRE 51201313211, estabelecida na Estrada da Cachoeira da Fumaça, KM 25, margem direita, sentido antiga BR 364 - Zona Rural, no município e comarca de Jaciara-MT, registrada na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob nº 51201313211 em 14/06/2012. TÍTULO AQUISITIVO: Matricula nº R-003/11.414. Em 19/11/2013. TÍTULO: INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL.” Item V. Aprovada sem reservas ou restrições pelos sócios, a redução do Capital Social da empresa AGP Agropecuária LTDA de R$57.068.784,00 (cinquenta e sete milhões, sessenta e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais) para R$55.135.204,00 (cinquenta e cinco milhões, cento e trinta e cinco mil e duzentos e quatro reais).

DO ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA

Não existindo manifestações, o PRESIDENTE e SECRETÁRIO, encerraram a Assembleia, lavrou a presenta ata e executou a sua leitura, que em seguida foi assinada digitalmente por eles e pelos sócios presentes.

Campo Verde - MT, 01 de Setembro de 2021.

________________________

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

Presidente da mesa e sócio administrador

(assinado digitalmente)

________________________

GILSON PROVENSSI

Secretário e sócio administrador

(assinado digitalmente)

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JOSÉ ARLAN N. DE LIMA

Sócio - administrador

(assinado digitalmente)

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ALBERTO DURANTI

Advogado

OAB MT nº 19533/o

(assinado digitalmente)

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