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D.O. nº28512 de 01/06/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4243/2023
D.O. nº28512 de 01/06/2023

EXTRATO CADASTRO 31 05 23

D.O. nº28512 de 01/06/2023
Extrato Portaria GASUB Junho 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

OESTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.746.603/0001-98, Processo nº 1137/2023, Município CÁCERES - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: 16°10'19.80" S, 58°14'15.64" W, com vazão de 5,04 m3/h (0,0014 m3/s ou 1,4 L/s); volume Total Anual (m³) de 54.129,600. Finalidade de uso: umidificação de rodovia e abastecimento de canteiro de obras em atendimento as obras de implantação de pavimentação, localizada na Rodovia MT-388. Validade do cadastro 31/05/2028.

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14, Processo nº 1387/2023, Município CUIABÁ - MT, no rio Coxipó Açu, coordenadas geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: 15°20'34.00"S 56°11'3.00"W, com vazão de 6,12 m³/h (0,0017 m³/s ou 1,7 L/s); volume Total Anual (m³): 9.792,00. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 31/05/2028.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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