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D.O. nº28088 de 21/09/2021
PORTARIA Nº05721 Construção de praça pública no município de Nova Canaã do Norte MT
D.O. nº28089 de 22/09/2021

PORTARIA Nº 104 2021SAOR IC Nº 0222016 RECEBIMENTO DEFINITIVO EHL ELETRO HIDRO

D.O. nº28089 de 22/09/2021
PORTARIA Nº 105 2021SAOR IC Nº 0242016 RECEBIMENTO DEFINITIVO AGRIMAT

PORTARIA Nº 104/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 022/2016/SINFRA, firmado com a Empresa EHL ELETRO HIDRO LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas) - Região de TANGARÁ DA SERRA/MT, equivalente à Região 03, nos trechos discriminados na Relação de Segmentos do anexo III do Termo de Referência.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 - Presidente;

2. Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 - 1° Membro;

3. Eng.° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731- 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de Setembro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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