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D.O. nº28087 de 20/09/2021
EXTRATO DO TERMO NOVA GUARITA
D.O. nº28087 de 20/09/2021

EXTRATO DO TERMO NOVA UBIRATÃ

D.O. nº28087 de 20/09/2021
EXTRATO DO TERMO NOVO MUNDO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0540-2021 PROCESSO 359579/2021/SEAF/EMPAER/ NOVA UBIRATÃ

Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER

OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico entre os signatários, para regulamentação e normatização de concessão de Inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário da reforma agrária.

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá início em 17/09/2021 encerrando-se em 30/011/2023.

SIGNATÁRIOS: SILVANO FERREIRA DO AMARAL- Secretário de Estado de Agricultura Familiar, Edegar José Bernardi - Prefeito de NOVA UBIRATÃ e RENALDO LOFF - Presidente da EMPAER - MT

DATA DE ASSINATURA: 17/09/2021

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário de Agricultura Familiar

ORIGINAL ASSINADO

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