Legislação

D.O. nº28078 de 03/09/2021
AVISO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 23/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT

D.O. nº28087 de 20/09/2021

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL JUNTO A SEMA/MT

D.O. nº28096 de 01/10/2021
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 107/2021-PGM

A Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, CNPJ nº 03.214.145/0001-83, torna público que requereu junto a SEMA/MT - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para o programa de substituição de pontes de madeira por Aduelas Celular de Concreto.

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D.O. nº28078 de 03/09/2021AVISO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 23/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT

D.O. nº28087 de 20/09/2021

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL JUNTO A SEMA/MT

D.O. nº28096 de 01/10/2021Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 107/2021-PGM

D.O. nº28078 de 03/09/2021
AVISO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 23/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT

D.O. nº28096 de 01/10/2021
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 107/2021-PGM