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D.O. nº28082 de 13/09/2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº28087 de 20/09/2021

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO FINAL

D.O. nº28087 de 20/09/2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LOTE 04

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. 107277/2021 - RDC Presencial - EDITAL N.012/2021- Objeto: Contratação de empresas de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-140, trecho: Entr.MT-020 (Planalto da Serra) - BR-242, divididos em 06(seis) lotes, com uma extensão total de 200,746 Km. Referência: Lote 04. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 056/2020/CGAB/SINFRA, de 17/04/2020, publicada no DOE n. 27.734, de 20/04/2020, páginas 16/17, comunica que após análise do recurso administrativo apresentado pela empresa Guizardi Júnior Construtora Ltda, protocolo n.376526/2021, bem como das contrarrazões apresentadas pela empresa Destesa Engenharia e Construções Ltda, protocolo n.405586/2021, decide: Acolho o parecer 2517/SGAC/PGE/2021 (fls.5485-5503), de lavra do Procurador Carlos Adolfo Costa Prado Neto, homologado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos, Waldemar Pinheiro dos Santos, HOMOLOGANDO-O pelos seus próprios fundamentos. Conheço do recurso interposto, DANDO-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação em fls. 5476-5482 e consequentemente a habilitação da Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora Ltda. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Visto.

Rogério Sebastião Magalhães

Unidade de Licitação

UNILIC/SINFRA

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