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D.O. nº28087 de 20/09/2021
ATO N 0122 2021
D.O. nº28087 de 20/09/2021

PORTARIA N 01097 2021 DPG

D.O. nº28087 de 20/09/2021
PORTARIA N 01098 2021 DPG

PORTARIA Nº 01097/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 01111/2020/DPG em 03/11/2021, sendo este o último dia de atuação do Defensor Público João Paulo Carvalho Dias.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 10221/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, a partir do dia 04/11/2021, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, nos termos do §1º do art. 5º e inciso II do art. 5º, ambos da Portaria nº 0156/2020/DPG, para que seja realizada substituição plena, da seguinte forma:

Defensoria

Atribuição

Coordenadoria de Ações Comunitárias

Propositura de ações iniciais bem como acompanhamento dos processos junto à Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular

Art. 2º Há impossibilidade de inscrição de membro que atualmente já exerce acúmulo de funções.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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