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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2019/MTPREV/MT

PARTES: Mato Grosso Previdência - MTPREV e a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI

OBJETO: O objetivo do presente apostilamento é a recomposição do valor do contrato nº 005/2019/MTPREV com efeitos retroativos desde 01/01/2021, com fundamento nos artigos 40, inc. XI e 65, §8º, ambos da Lei n. 8.666/93; na homologação da CCT 2021/2021 - RGI nº MT000060/2021 em 17/02/2021; no parecer referencial da PGE (fls. 34/47), no parecer técnico contábil (fls. 48/50) do proc. 221335/2021, mantendo, contudo, na integralidade, todas as demais cláusulas inseridas no contrato originário, visando atender as necessidades do MTPREV.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será o da seguinte dotação orçamentária:

REPACTUAÇÕES

POSTOS DETRABALHO23

UNIDADEORÇAMENTARIA

PROJET OATIVIDA

DE

FONTE

NATUREZA DEDESPESA

PROGRAMA

VALOR porPOSTO

VALORTOTALMENSAL

VALOR TOTALANUAL

CCT2021

AuxiliarAdministrativo

- 40h - CBO4110-05

11.305-

MTPREV

2007

240

3.3.90.39.000

036

R$3.672,59

R$84.469,57

R$1.013.634,8

4

VALOR GLOBAL: R$ 1.013.634,84 (um milhão treze mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

Cuiabá, 08 de setembro de 2021.

ASSINAM:

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA - DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA/MTPREV - CONTRATANTE

AFONSO GLEIDSON TEIXEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA