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D.O. nº28078 de 03/09/2021
Extrato de publicação do 4º TA do CTR 0722018
D.O. nº28086 de 17/09/2021

Extrato Rescisão do CTR Nº 0672021 OGTI

D.O. nº28087 de 20/09/2021
Inexigibilidade 007 2021 processo 3440982021 – OBRAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO RESCIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 067/2021/SES/MT - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

A Secretaria de Estado de Saúde torna pública a RESCISÃO DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 067/2021/SES/MT, firmado nos autos do Processo nº 104749/2021 com a empresa ORGANIZAÇÃO GOIANA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (CNPJ: 08.815.191/0002-32), a partir do dia 07/05/2021, amparada pela Cláusula Décima Quinta -  DA RESCISÃO, bem como pelo art. 77 a 80 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pelo descumprimento da Cláusula Quarta - DAS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e Cláusula Sexta - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, conforme as motivações constantes no processo nº 274087/2021.

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