Aguarde por favor...
D.O. nº28085 de 16/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 445 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1162021 137 Beatriz Lima dos Santos
D.O. nº28085 de 16/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 444 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 1262021 137 GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO FERREIRA

D.O. nº28085 de 16/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 443 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000880 ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 444/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I,  artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, todos da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 126/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 24.06.2021, em caráter temporário, ao Sr. Gustavo Henrique Carvalho Ferreira, RG n.º 2855051-0 SESP/MT, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ilson Ferreira Costa, ocorrido em 24.06.2021, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital