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D.O. nº28085 de 16/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 443 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000880 ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS
D.O. nº28085 de 16/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 455 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001471 DOLORES FERRREIRA DE MOURA E SOUZA

D.O. nº28085 de 16/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 454 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001005 LUIS AUGUSTO GOMES DA COSTA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 455/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 54397/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 31.01.2021, em caráter vitalício, à Sra. Dolores Ferreira de Moura e Souza, RG n.º 0160455-4 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Justino da Silva e Souza Filho, ocorrido em 31.01.2021, aposentado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística, enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2021.

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