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D.O. nº28082 de 13/09/2021
Aviso de Resultado e Homologação Pregão 08 2021 SEFAZ software Intellij
D.O. nº28085 de 16/09/2021

Ratificação Inexigibilidade 12 2021 ENTENDENDO AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

D.O. nº28088 de 21/09/2021
Retificação Inexigibilidade 011 2020 Elaboração do Anexo de Metas Fiscais

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 012/2021/SAAF/SEFAZ-MT

Processo nº 321614/2021

OBJETO: “Aquisição de 45 vagas para curso online “Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”, na modalidade “on-line e ao vivo”, com carga horária total de 28 horas, para servidores desta Secretaria de Fazenda .

CONTRATADA: GESTÃO PUBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA, (CNPJ/MF nº 10.813.986/0001-72)

VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)

FUNDAMENTO: artigo 25, II c/c artigo 13, inciso VI da Lei no 8.666/1993.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2021/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 053/2021.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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