Legislação

D.O. nº28085 de 16/09/2021
PORTARIA N.286/2021

D.O. nº28085 de 16/09/2021

PORTARIA N.394/2021

D.O. nº28085 de 16/09/2021
PORTARIA N.395/2021

Portaria n.º 394/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VOLNEI PEREIRA PAZ, matrícula 95857, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 596/2021-139:

Averbem-se: 10 Anos, 3 Meses e 9 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/05/1983 a 15/03/1984	10 Meses e 15 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001310.1.00005/08-0	Não informado
01/04/1986 a 25/11/1991	5 Anos, 7 Meses e 25 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001310.1.00005/08-0	Não informado
01/02/1993 a 31/01/1995	2 Anos e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001310.1.00005/08-0	Não informado
01/03/1995 a 31/03/1995	1 Mês e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001310.1.00005/08-0	Não informado
02/04/1995 a 28/11/1996	1 Ano, 7 Meses e 27 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001310.1.00005/08-0	Não informado

OBS: Foram omitidos os períodos de 01/02 a 28/02/1995, 01/04/1995, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 13 de Setembro de 2021.

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