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D.O. nº28084 de 15/09/2021
PORTARIA N 029 2021 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TC 0424 2019 PREF SANTA CARMEM
D.O. nº28085 de 16/09/2021

Portaria de substituicao

D.O. nº28099 de 06/10/2021
PORTARIA Nº038/2021/SAAS/SEDEC - PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

PORTARIA N ° 046 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Designa substituição do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em suas ausências, afastamentos ou substituições e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de se ausentar;

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, dos titulares das Secretarias Adjuntas de Investimento, Inovação e Sustentabilidade, de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor, de Turismo, da Executiva de Desenvolvimento Econômico e de Administração Sistêmica se ausentarem,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Jefferson Preza Moreno, Secretário Adjunto de Turismo, para responder pelo cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de 16 de setembro de 2021 a 19 de setembro de 2021.

Parágrafo Único. O servidor designado, responderá concomitantemente pelas atribuições da designação e de sua respectiva unidade.

Art. 2º Salvo nos casos previstos em legislação especifica, a substituição prevista no art. 01º não acarretará em recebimentos de subsidio do cargo substituído.

Art. 3º Cabe ao Gabinete de Direção fornecer o apoio ao servidor para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 4º Nos demais casos de substituição dos cargos de chefia e direção desta Secretaria, ficam autorizados os Gerentes, Coordenadores, Superintendentes, Chefes de Unidades, Gestor de UNISECI e Ouvidor Setorial a encaminhar respectiva informação a Gestão de Pessoas e ao Gabinete de Direção.

Parágrafo Único. Não haverá substituição remunerada dos cargos de assessoria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de setembro de 2021.

Publica-se, registra-se, cumpra-se.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC

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