Legislação

D.O. nº28085 de 16/09/2021
Resolução nº 050 2021 Disponibilização das gravações das reuniões CODEM

D.O. nº28085 de 16/09/2021

Resolução nº 051 2021 Cartas Consultas FCO Empresarial

D.O. nº28085 de 16/09/2021
Resolução nº 052 2021 Cartas Consultas FCO Rural

RESOLUÇÃO N.º 051/2021/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 09ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2021.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CNPJ	VALOR PROJETO	VALOR FINANCIADO
1	380860/2021	Sinop	AGRO OESTE COMERCIAL LTDA	15.004.997/0001-25	R$ 5.000.000,00	R$ 4.000.000,00
2	395302/2021	Pontes e Lacerda	ÁGUAS PONTES E LACERDA LTDA	15.004.997/0001-25	R$ 21.356.095,50	R$ 20.288.290,71
3	341333/2021	Aripuanã	BIG CAR SOM E ACESSORIOS LTDA	09.667.228/0001-04	R$ 2.018.518,13	R$ 2.018.518,13
4	391481/2021	Terra Nova do Norte	CONFIANÇA ARMAZÉNS GERAIS LTDA	32.325.886/0001-30	R$ 25.436.160,00	R$ 25.436.160,00
5	354463/2021	Torixoréu	ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA	59.598.029/0001-60	R$ 2.134.000,00	R$ 1.920.600,00
6	341327/2021	Barra do Garças	FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO	03.818.726/0001-24	R$ 3.989.010,99	R$ 3.000.000,00
7	386396/2021	Rondonópolis	F M SUPERMERCADO LTDA	10.717.033/0001-00	R$ 2.198.306,20	R$ 1.538.904,35
8	354582/2021	Confresa	HUMBERG AGRIBRASIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS S.	18.483.666/0001-03	R$ 54.499.698,00	R$ 38.149.788,60
9	358665/2021	Rondonópolis	JOÃO FERNANDES ZUFFO	05.096.088/0001-00	R$ 1.609.325,00	R$ 1.448.392,50
10	391471/2021	Água Boa	JOSE G Q DA SILVA E CIA LTDA	74.150.566/0001-36	R$ 2.608.795,20	R$ 2.173.996,00
11	370340/2021	Tangará da Serra	REAL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S	01.337.248/0001-05	R$ 2.386.823,85	R$ 2.151.500,48
12	370353/2021	Tabaporã	VIA NORTE SUL RODOVIAS S/A	40.832.664/0001-31	R$ 58.655.571,00	R$ 42.400.000,00
13	341324/2021	Cuiabá	WALERIA DOS S CORDEIRO EIRELI	30.985.777/0001-13	R$ 1.943.503,00	R$ 1.749.152,70

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CNPJ	VALOR PROJETO	VALOR FINANCIADO
1	354510/2021	Alta Floresta	A. M. de Sousa Comercial de Alimentos - ME	17.226.857/0001-27	R$2.472.500,00	R$2.375.000,00
2	380851/2021	Nova Monte Verde	Produtiva Ind. e Com. de produtos Agropecuários LTDA	01.965.047/0003-14	R$7.751.075,00	R$7.363.521,25
3	380845/2021	Santo Antônio do Leverger	Arcezzil Geração de Energia Elétrica LTDA	06.326.654/0001-96	R$34.571.287,24	R$22.807.560,37

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 15 de setembro de 2021.

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