Legislação

D.O. nº28084 de 15/09/2021
DOE TERCEIROS

D.O. nº28084 de 15/09/2021

Publicação iomat

D.O. nº28084 de 15/09/2021
13 09 2021

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, CPF: 167.522.791-87, proprietário da Fazenda São Rafael, localizada no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Nº do CAR Estadual MT60139/2018, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Outorga e Classificação de Barragem de acumulação de água, no corpo hídrico Córrego Canoa e Fura Mato com vazão média 0,018 m³ (sazonal), para a atividade de piscicultura em tanques escavados, Em atendimento à Lei de Segurança de Barragens.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28084 de 15/09/2021DOE TERCEIROS

D.O. nº28084 de 15/09/2021

Publicação iomat

D.O. nº28084 de 15/09/202113 09 2021

D.O. nº28084 de 15/09/2021
DOE TERCEIROS

D.O. nº28084 de 15/09/2021
13 09 2021