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D.O. nº28083 de 14/09/2021
EXTRATO DE CONTRATO
D.O. nº28084 de 15/09/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28084 de 15/09/2021
RESULTADO DA LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000319/2021-55. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2018. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: CLARO S.A., CNPJ/MF 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de serviços de comunicação de dados na modalidade Terrestre de internet, para ser utilizado como link redundante, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do estado de Mato Grosso. E em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD”), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é objeto do presente instrumento a inclusão, na “CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE”, os itens que tratam da proteção de dados pessoais. Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de setembro de 2021. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000, Fonte de Recurso: 100. Assinado: Em Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Osmeiri Rodrigues - Representante da empresa contratada.

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