Aguarde por favor...
D.O. nº28077 de 02/09/2021
Pregão Eletrônico nº 030/2021/SEDUC - Aviso de Resultado - Lavagem de veículos
D.O. nº28084 de 15/09/2021

Extrato Ratificação Inexigibilidade 052021 NP TREINAMENTO

D.O. nº28088 de 21/09/2021
Aviso Resultado de Habilitação e Reabertura TP 008 2021 SEDUC MT apos recurso

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2021

Processo nº: 338947/2021

Objeto: Curso de capacitação na modalidade IN COMPANY, para 50 (cinquenta) participantes da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com foco nos servidores lotados na Superintendência de Aquisições e Contratos.

Fundamento Legal: A presente Inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93.

Valor: R$ 44.500,00

Dotação Orçamentária: (nota de empenho nº 14101.0001.21.036584-1)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Fonte: 120

RATIFICO nos termos do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/1993, a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2021/SEDUC/MT, em conformidade com o Termo de Referência, justificativa apresentada e Parecer Jurídico nº 2.473/SGAC/PGE/2021 da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 14 de setembro de 2021.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação - SEDUC/MT

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital