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D.O. nº28078 de 03/09/2021
Sorriso 4 arq
D.O. nº28083 de 14/09/2021

Sorriso EXTRATO DE DISPENSA 059

D.O. nº28084 de 15/09/2021
Sorriso AVISO DE PRORROGAÇÃO 077

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2021

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DESINTOXICAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, PARA TRANSFERÊNCIA CIDADÃO L.C.S. EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO: nº 1001258-61.2019.8.11.0040. FINALIDADE: Necessidade de cumprimento de decisão judicial proferida sob o Processo nº 1001258-61.2019.8.11.0040, que determina a internação em estabelecimento especializado em serviços de desintoxicação e tratamento de dependentes químicos, para tratamento do cidadão L.C.S. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 CONTRATADA: GRUPO VIDA - CLINICA, CNPJ: 25.163.273/0001-88. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). VIGÊNCIA: 12 (treze) meses.

ARI GENÉZIO LAFIN - PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 059/2021.

ARI GENÉZIO LAFIN - PREFEITO MUNICIPAL

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