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D.O. nº28083 de 14/09/2021
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2021/SESP-MT
D.O. nº28083 de 14/09/2021

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021/SESP

D.O. nº28086 de 17/09/2021
AVISO DE ADENDO E NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2021/SESP-MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2451/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 344798/2021 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.532.917/0001-86, para  prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos e servidores plantonistas da Unidade Prisional de Chapada dos Guimarães-MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no valor global de R$ 592.608,60 (quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e oito reais e sessenta centavos), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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