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D.O. nº28082 de 13/09/2021
PORTARIA N 01078 2021 SDPG
D.O. nº28083 de 14/09/2021

PORTARIA N 01038 2021 DPG

D.O. nº28083 de 14/09/2021
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO

PORTARIA 01038/2021/DPG

INDICAÇÃO DE FISCAL E  SUBSTITUTO DO TERMO DE  COOPERAÇÃO TECNICA

Instrumento

Cooperante

Cooperado

Objeto

Procedimento nº

Termo De Cooperaçao Tecnica

Unimed Cuiba  Cooperativa Medica do Trabalho  

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

 O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto possibilitar a adesão dos servidores vinculados DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,neste ato denominado CLIENTES, com ou sem grupo familiar, ao Plano de Saúde Coletiva Empresarial nas modalidades:Unimed Premium,Super Class Nacional. Super Class Estadual e Unimed Facil, com vistas à assistência medico-hospitalar, ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares, de acordo com as condições previstas na Lei 9.658/98,em localidades onde existir uma Singular e/ou serviços credenciados ao sistema UNIMED, excetuando-se Hospital, Clinicas, laboratórios e demais serviços que atuem com tabela própria( alto custo), para os eventos mórbidos, aleatórios e independentes da vontade humana que possuam atingir, compreendendo o Plano Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia.

2225/2019

a)  Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b)  Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)  Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)  O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: KESIA CRISTINA JUVENAL SCHIRINGS - Gerente de Execuçao e Prestaçao de Contas de Convenios e Parcerias

FISCAL SUBSTITUTO: LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO - Gerente Funcional de Desenvolvimento  e Qualidade  de  Vida

CLODOALDO  APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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