Aguarde por favor...
D.O. nº28083 de 14/09/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1436/2021
D.O. nº28083 de 14/09/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1437/2021

D.O. nº28083 de 14/09/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1668/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1437/2021

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  ADRIANA APARECIDA PEREIRA MARTINS, CPF nº 734.909.621-68, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado SÍTIO VITORIA APARECIDA, inscrito no SIMCAR MT1642/2017 e CAR Federal nº MT-5100250- 70C04BCF08C24FF9A6801B322BB8215C. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Alta Floresta/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021. SIGNATÁRIOS: Adriana Aparecida Pereira Martins e Luciane Bertinatto. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital