Legislação

D.O. nº28082 de 13/09/2021
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 26 CRT MIRASSOL D'OESTE

D.O. nº28082 de 13/09/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 53 CRT NOVA OLÍMPIA

D.O. nº28101 de 08/10/2021
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 23 CRT JUARA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	53ª CIRETRAN DE NOVA OLÍMPIA

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 411 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 53ª Ciretran de Nova Olímpia.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	Licenciamento	2010	2018	76	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2001	2015	150	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2008	2015	47	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV/CRLV	2010	2017	77	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado do Venda	2012	2014	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2008	2014	21	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2010	2014	31	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2013	2014	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá, 30 de julho de 2021.

Sue Ellen Alessandra Pires Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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