Legislação

D.O. nº28082 de 13/09/2021
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL

D.O. nº28082 de 13/09/2021

Publicação DOE

D.O. nº28082 de 13/09/2021
PUBLICAÇÃO RENOVAÇÃO DE OUTORGA 35

AGROPECUARIA SANTA BARBARA, CNPJ nº 43.355.710/0001-47, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Licença Prévia e a Licença de Instalação (LP-LI) para atividade de piscicultura convencional em tanques escavados com área total de 96 hectares de lâmina d’água no sistema de produção extensivo de peixes nativos, o empreendimento está localizado em Nossa Senhora do Livramento/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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