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D.O. nº28082 de 13/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 400 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 342021 137 VIVIANNY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS
D.O. nº28082 de 13/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 422 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001436 MARCOS SIDNEI GATTI

D.O. nº28082 de 13/09/2021
ATO GOVNº 4584 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROC 20211200168 JUSSENI GUADALÍPIO DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 422/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º -B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 305461/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 22.06.2021, em caráter vitalício, ao Sr. MARCOS SIDNEI GATTI, RG n.º 7.452.062 SSP/SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. MARTA MARIA JABUR GATTI, RG n.º M-1 065.554 SSP/MG, ocorrido em 22.06.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Classe “C”, Nível “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2021.

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