Legislação

D.O. nº28081 de 10/09/2021
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 58 CRT TAPURAH

D.O. nº28082 de 13/09/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 15 CRT POCONÉ

D.O. nº28082 de 13/09/2021
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 26 CRT MIRASSOL D'OESTE

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	15ª CIRETRAN DE POCONÉ

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 134 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 15ª Ciretran de Poconé.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2013	2015	18	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2017	2018	23	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos -CRLV	2016	2017	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2013	2015	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2009	2015	51	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Troca de Motor	2015	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2013	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2012	2015	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	1987	2014	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca pra Definitiva de Habilitação	2013	2014	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2014	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2013	2014	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria, Adição de Categoria	2013	2013	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá, 06 de agosto de 2021.

Sue Ellen Alessandra Pires Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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