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PORTARIA Nº 01076/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9892/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Janaina Yumi Osaki, afastamento de sua comarca de atuação, nos dias 13 a 17 de setembro de 2021, com a finalidade de participar de atividades na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado