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D.O. nº28509 de 29/05/2023
EDITAL ARQUIVO
D.O. nº28510 de 30/05/2023

19 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009-2022

D.O. nº28510 de 30/05/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022/METAMAT

Processo SIGADOC N° METAMAT-PRO-2022-00803 e PGE-PRO-2023-07367

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022/METAMAT, que entre si celebram COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT E EMPRESA TECNOPOÇOS PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS EIRELI.

DO OBJETO: Contratação de empresa jurídica especializada em perfuração de poços tubulares profundos, com mão de obra especializada, equipamentos e materiais para atender as necessidades da METAMAT, conforme especificações e detalhamentos contidos no Anexo I deste contrato.

FINALIDADE: O presente termo aditivo tem por finalidade aditivar o contato n° 009/2022/METAMAT, cujo valor global é de R$ 24.962.250,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais), em até 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a ordem de R$ 6.215.815,00 (seis milhões, duzentos e quinze mil e oitocentos e quinze reais), de forma que o valor global do contrato passará a ser R$ 31.202.812,50 ( trinta e um milhões, duzentos e dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo encontra respaldo no Parecer n° 1.108/SGAC/PGE/2022, fls. 60/89, nos autos PGE-PRO-2023/07367, com fundamento no parágrafo §1°, inciso I do artigo 65 da Lei n° 8666/93 e suas alterações legais posteriores, em razão de ser fruto de adesão carona à ARP regida pela lei n° 8.666/93 e devidamente autorizado nos autos METAMAT-PRO-2022/00803, fls.383.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos não alterados pelo presente instrumento.

ASSINAM: Senhor JULIANO JORGE BORACZYNSKI - DIRETOR PRESIDENTE PELA METAMAT e o Senhor RICARDO ANTONIO FONTANA PELA EMPRESA TECNOPOÇOS PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS EIRELI.

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