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D.O. nº28078 de 03/09/2021
extrato do termo de cooperação
D.O. nº28080 de 09/09/2021

Extrato Portaria Setembro 04

D.O. nº28081 de 10/09/2021
Extrato 2º Termo Aditivo Acrescimo 112020 CIEE

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 845 de 31 de agosto de 2021, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, inscrito no CNPJ sob nº 01.614.517/0001-33, referente ao Processo nº 317154/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Rua Governador José Frageli, Quadra 16, s/nº, esquina com Rua Turmalina, Centro, município de Novo Mundo/MT, com validade até 30 de agosto de 2026.

Portaria nº 859 de 31 de agosto de 2021, Outorga a ALGODOEIRA T. C. A. LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 13.877.234/0001-63, referente ao Processo nº 238454/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 130, Km 31, à esquerda, zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 31 de agosto de 2026.

Portaria nº 860 de 31 de agosto de 2021, Renova a Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0001-94, concedida pela Portaria nº 412 de 14/05/2019, publicada no D.O.E do dia 17/05/2019, referente ao Processo nº 665672/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida André Antônio Maggi, nº 303, Bairro: Alvorada, município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de agosto de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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