Aguarde por favor...
D.O. nº28079 de 08/09/2021
EXTR TC 0277 021 SESP POLITEC NOVA SANTA HELENA PI
D.O. nº28080 de 09/09/2021

EXTR TC 0339 021 SESP POLITEC IPIRANGA DO NORTE PI

D.O. nº28080 de 09/09/2021
EXTR TC 0273 021 SESP POLITEC UNIÃO DO SUL PI

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0339/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Politec, e de outro lado o Município de Ipiranga do Norte representado por sua Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica-POLITEC, para emissão de Carteira de Identidade pessoal (Registro Geral-RG) no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2021 - PROCESSO: 273477/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da Politec), ORLEI JOSÉ GRASSELI (Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital