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D.O. nº28510 de 30/05/2023
Termo de Intimação CIND 29-05-2023
D.O. nº28510 de 30/05/2023

Termo de Cancelamento 10001-2022

D.O. nº28510 de 30/05/2023
Termo de Cancelamento 170389-2020

Processo nº 10001/2022

Interessado: Flávio Louzada

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LP n° 315513/2022 e LI n° 74333/2022, em razão da alteração do número do direito minerário, conforme explicitado no Parecer Técnico Complementar 168426/CMIN/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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