Legislação

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N.384/2021

D.O. nº28080 de 09/09/2021

PORTARIA N.182/2021

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N.385/2021

Portaria n.º 182/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NELI RIBEIRO DE MATOS, matrícula 56996, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 434/2021-139:

Averbem-se: 10 Anos, 6 Meses e 12 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/1992 a 10/12/1992	10 Meses e 10 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	AUXILIAR
02/05/1996 a 30/09/2002	6 Anos, 4 Meses e 29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	AUXILIAR DE SECRETARIA
01/05/2003 a 31/07/2003	3 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	PROFESSORA
14/03/2005 a 23/11/2005	8 Meses e 10 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	AUXILIAR DE PRODUÇÃO
01/05/2004 a 15/09/2004	4 Meses e 15 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	PROFESSORA
01/09/2003 a 29/02/2004	5 Meses e 29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	PROFESSORA

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/2006 a 31/12/2006	7 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	NAO INFORMADO
01/03/2007 a 06/08/2007	5 Meses e 6 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	NAO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/03/2003 a 30/04/2003	2 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	NAO INFORMADO
01/10/2004 a 31/12/2004	3 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	08001290.1.00954/21-9	NAO INFORMADO

Obs. Foram omitidos os períodos de 01/10/2002 a 31/10/2002, 25 a 28/02/2003, 01 a 31/08/2003, 01/03 a 30/04/2004, 16 a 30/09/2004, 10/05/2006 a 31/05/2006, 12/02/2007 a 28/02/2007, por não constar a contribuição previdenciária. Os períodos de: 01/05 a 31/07/2003, 01/09/2003 a 29/02/2004, 01/05 a 15/09/2004 e 01/03 a 06/08/2007, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor

Cuiabá-MT, 8 de Setembro de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28080 de 09/09/2021PORTARIA N.384/2021

D.O. nº28080 de 09/09/2021

PORTARIA N.182/2021

D.O. nº28080 de 09/09/2021PORTARIA N.385/2021

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N.384/2021

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N.385/2021