Aguarde por favor...
D.O. nº28080 de 09/09/2021
Portaria 181 2021 altera a Portaria 140 2016 NFA e trânsito 02 09 2021
D.O. nº28080 de 09/09/2021

Portaria 182 GSF SEFAZ 2021 suplente CIRA

D.O. nº28082 de 13/09/2021
Portaria nº 163 Portaria de Fiscal T Adesão 02 21 Credenciamento Leiloeiro JOABE

PORTARIA N° 182/GSF/SEFAZ/2021

Designa membro suplente para representação da Secretaria de Estado de Fazenda junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA na hipótese que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 2° do artigo 2° do Decreto n° 28, de 25 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica designado, como membro suplente, o Titular da Secretaria Adjunta da Receita Pública para representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA, instituído pelo Decreto n° 28, de 25 de fevereiro de 2015, nas ausências e/ou impedimentos do Titular desta Pasta.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de setembro de 2021.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 3 de setembro de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original Assinado)

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital