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D.O. nº28079 de 08/09/2021
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 85/2018 CIA 0080171-34.2018.8.11.0000
D.O. nº28080 de 09/09/2021

PROTOTOCOLO DE INTENÇÕES 01/2019

D.O. nº28082 de 13/09/2021
Contrato 73 2021 LAPROTEC

EXTRATO

1° TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES 01/2019

CIA 0053093-31.2019.8.11.0000

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Segunda (Da Vigência) do Protocolo de Intenções 1/2019, originalmente firmado entre as partes.

PARTES SIGNATÁRIAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; ESTADO DE MATO GROSSO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO; ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS; UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO; ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência do Protocolo de Intenções 1/2019 por 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 20/08/2021 a 19/08/2023.

Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2021

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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