Aguarde por favor...
D.O. nº28080 de 09/09/2021
Portaria 482021UNISECORGSSINFRA PAD 4501322018
D.O. nº28080 de 09/09/2021

Portaria 492021UNISECORGSSINFRA PAD 4509082018

D.O. nº28080 de 09/09/2021
Portaria 502021UNISECORGSSINFRA PAD 4509112018

PORTARIA Nº 49/2021/UNISECOR/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o pedido de recomposição no Processo Administrativo Disciplinar nº nº 450908/2018;

Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão Disciplinar do processo acima referido, designando, sob a presidência do primeiro, os servidores Flávio Lima de Oliveira, Jonathas Cosme Melo Silva e Dionizio Alves de Souza, para dar continuidade aos trabalhos.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital