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D.O. nº28507 de 25/05/2023
Portaria nº 469 2023 Contrato 019 2023 TIM
D.O. nº28510 de 30/05/2023

Portaria nº 475 2023 Contrato 020 2023 Vivax Collor material gráfico

D.O. nº28510 de 30/05/2023
Portaria nº 478 2023 Contrato 021 2023 W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA alterado

PORTARIA Nº 475/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 020/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 020/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 25 de maio de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

020/2023

VIVAX COLLOR IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA.

24/05/2023

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira
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