Legislação

D.O. nº28080 de 09/09/2021
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28080 de 09/09/2021

DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE ÁGUA

D.O. nº28083 de 14/09/2021
HOMOLOGAÇÃO

DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE ÁGUA - Declaro para os devidos fins que as Obras de Recuperação das estradas não pavimentadas abaixo relacionadas, oriundas do projeto da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, não necessitarão de água para exercício da atividade. - Trecho MT 243: -12,261458° / -51,504556°; Trecho Estrada Vicinal BJA: -12,278668° / -51,523245°; Estrada Bordolândia: -12,073293° / -51,669808°; Estrada Mureré: -12,265812° / -51,483750°. Sem mais, elevo votos de estima e consideração. Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de setembro de 2021. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28080 de 09/09/2021DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28080 de 09/09/2021

DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE ÁGUA

D.O. nº28083 de 14/09/2021HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº28080 de 09/09/2021
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28083 de 14/09/2021
HOMOLOGAÇÃO