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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 31/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2021/02956.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Giselly Ferreira Santos.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 2,8478 (Dois hectares, oitenta e oito ares e trinta e oito centiares), situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, denominada “P. A VILA RURAL SANTANA - LOTE 26, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através das Matriculas Matrícula nº 5.233 - 1º Serviço Notarial e de Registro de VÁRZEA GRANDE/MT.

Valor de R$ 1.285.36 (Um mil duzentos e oitenta e cinco reias e trinta e seis centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

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Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Giselly Ferreira Santos contratado.

Cuiabá/MT, 29 de Maio de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT