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PORTARIA Nº 587/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação da designação para exercer a função de Secretária da EEPG José de Alencar, no município de Novo São Joaquim, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 258879/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, para fins de regularização funcional, a partir de 30/03/1999, a Portaria nº 5230/1987, publicada no Diário Oficial de 03/12/1987, p. 31, (fl.16), que designou MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF nº 280.732.231-04, para exercer o cargo de Secretária da EEPG José de Alencar, no município de Novo São Joaquim, a partir de 09/03/1987.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  30  de  agosto  de  2021.