Legislação

D.O. nº28079 de 08/09/2021
0112021 Contrato Prefeitura Sapezal Proc 6024802019

D.O. nº28079 de 08/09/2021

CI Nº 033 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 09 DIA 01092021

D.O. nº28079 de 08/09/2021
Termo de Cancelamento Caramuru Alimentos S.A 859707.2011

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 4º, inciso IV, § 9º e § 10, do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013;

Considerando a devolução da carta registrada com aviso de recebimento-AR visando dar ciência ao autuado pela Empresa de Correios e Telégrafos, com a informação de que não foi possível efetuar sua entrega;

Considerando a necessidade de dar ciência ao autuado, pessoa física ou jurídica, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma, ao autuado, apresentar defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação,

C I E N T I F I C A:

A pessoa física ou jurídica relacionada no Anexo Único do presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação, defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental.

Nome do Empreendimento Autuado	Nome do Proprietário	Localização do Empreendimento Autuado	CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado	Número do Termo de Embargo	Número do Auto de Infração	Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado
AILTON FERREIRA DOS SANTOS	AILTON FERREIRA DOS SANTOS	ALTA FLORESTA-MT	569.935.521-91	21204101 15/04/21	21203227 15/04/21	W 56°25’13,805” S 10°21’43,003”
ASSENTAMENTO MARIA TEREZA-LOTE 146	ALCIDES WAGNER	RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT	310.144.370-91	21204138 20/05/21	21204138 20/05/21	W 52°01’5,453” S 12°39’39,578”
FAZENDA TALISMÃ	ALEXANDRE PASCHOALIN	ALTA FLORESTA-MT	185.473.168-84	21204104 19/04/21	21203262 19/04/21	W 56°27’57,287” S 10°25’29,694”
SITIO BOA SORTE	EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS	ARIPUANÃ-MT	714.292.712-72	21204039 03/03/21	21203155 03/03/21	W 59/57’1,414” S 9°51’42,352”
SITIO BOA VISTA	FÁBIO ZACARIAS DA SILVA	TANGARÁ DA SERRA-MT	937.017.996-87	21204119 11/05/21	21203313 11/05/21	W 57°46’9,108” S 14°54’14,675”
ASSENTAMENTO PINGO D´ÁGUA-LOTE RURAL N° 431	ILSON CIRIACO DA CONCEIÇÃO	QUERENCIA-MT	162.085.281-00	21204139 20/05/21	21203345 20/05/21	W 52°28’34,766” S 12/30’53,633”
IVAN DE OLIVEIRA	IVAN DE OLIVEIRA	COLNIZA-MT	010.930.651-17	21204049 15/03/21	21203169 09/03/21	W 60°20’44,751” S 9°10’55,59”
SITIO SERRA DOURADA	JOAQUIM AURELIO DOS SANTOS	ARIPUANÃ-MT	219.693.882-34	21204034 26/02/20	21203144 26/02/21	W 59°55’30,328” S9°52’30,706”
SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA	JOEZIO RAIMUNDO AQUINO DE OLIVEIRA	ARIPUANÃ-MT	994.391.312-68	21204041 04/03/20	21203159 04/03/21	W 59°55’28,140” S 9°52’7,028”
JURANDIR GIACOMONI	JURANDIR GIACOMONI	ARIPUANÃ-MT	638.876.732-04	21204084 31/03/21	21203228 31/03/21	W 59°9’28,67” S 10°8’3,19”
SITIO VILAS BOAS I	LUIZ GUSTAVO VILAS BOAS	JUARA-MT	257.996.248-40	21204004 12/01/21	21203016 12/01/21	W 57°46’19,68” S 10°24’14,39”
FAZENDA MEDALHA MILAGROSA	MARCIO RENATO COSTA	ARIPUANÃ-MT	119.014.588-06	21204082 30/03/21	21203224 30/03/21	W 59°9’49,737” S 10°18’11,977”
FAZENDA SERRANA	ROSIMARI FERREIRA MARTINS	COLNIZA-MT	551.215.941-00	21204125 06/05/21	2120319 06/05/21	W 60°25’18,67” S 9°12’18,25”
SAMARA MACHADO	SAMARA MACHADO	NOVA XAVANTINA-MT	030.037.251-57	21204078 29/03/21	21203216 29/03/21	W 52°32’55,428” S 14°21’5,708”
ASSENTAMENTO BRASIL NOVO-LOTE 56	VALDESON SOUZA SILVA	QUERENCIA-MT	987.862.451-04	21204148 21/05/21	21203355 21/05/21	W 52°25’51,628” S 11°49’41,171”
MADEIREIRA SANTA FÉ EIRELI	MADEIREIRA SANTA FÉ EIRELI	CUIABÁ-MT	22.116.466/0001-59		21203217 29/03/21	W 56°58’59,92” S 15°39’26,86”
VILMAR GALDINO	VILMAR GALDINO	COLNIZA-MT	300.647.912-00	21204054 15/03/21	21203176 15/03/21	W 59°27’35,173” S 9°21’58,698”
SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA	VANDERSON JASTROW	JURUENA-MT	020.514.211-70	21204071 22/03/21	21203197 22/03/21	W 58°38’31,007” S 10°10’47,369”
AGROPECUARIA PALMITAL	AGROPECUARIA PALMITAL	TANGARÁ DA SERRA-MT	00.727.026/0001-36		20033258 16/04/20	W 58°26’57” S 14°30’21”
SITIO LAR DOS PÁSSAROS	RAQUEL MOREIRA DE MELO	JUÍNA-MT	055.046.971-07	21044147 11/02/21	21043251 11/02/21	W 58°51’45,482” S 11°51’35,662”
FAZENDA S/D	PAULO ERVINO FREITAS DE ABREU	NOVA UBIRATÃ-MT	459.020.201-82		21033266 15/02/21	W 54°49’,9,3” S 13°00’02,4”
FAZENDA SANTO ANTONIO	NELSON ANTONIO MILHORINI	JUÍNA-MT	524.991.899-91	21044975 02/06/21	210431463 02/06/21	W 59°5’6,035” S 11°46’36,05”
SITIO RENASCER	LUIZ CARLOS BORGES	BRASNORTE-MT	045.049.958-83	21044423 30/03/21	21043699 30/03/21	W 57°52’15,918” S 12°22’29,520”
FAZENDA SÃO MATHEUS	LUAN MATHEUS NARDINO	SINOP-MT	027.067.821-29	21044741 15/05/21	210431171 14/05/21	W 55°10’33,327” S 11°42’39,171”
FAZENDA RANCHINHO	JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO	GUIRATINGA-MT	029.505.358-52	21044687 10/05/21	210431081 10/05/21	W 53°12’17,476” S 16°13’13,854”
SITIO RENASCER II	GEKSON BILLER BORGES	BRASNORTE-MT	028.620.641-22	21044424 31/03/21	21043700 31/03/21	W 57°52’19,768” S 12°22’39,746”
SITIO NOSSA SENHORA DA GUIA	ARLETE BATISTA RODRIGUES	CÁCERES-MT	989.323.901-00	21044711 12/05/21	210431119 12/05/21	W 57°13’55,025” S 16°24’36,873”
FAZENDA GAVIÃO I	ANA IARA GRECA SILVEIRA NETTO	PARANATINGA-MT	988.274.990-91	21044740 14/05/21	210431170 14/05/21	W 54°1’24,532” S 14°11’59,824”
FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA	FERNANDO HESSELMANN LAMAS	APIACÁS-MT	607.491.569-53	21044149 11/02/21	21043253 11/02/21	W 57°11’43,622” S 9°40’35,779”
FAZENDA 3 CORAÇÕES	AMARILDO APARECIDO DA LUZ	MARCELANDIA-MT	650.585.001-59	21044606 03/05/21	21043966 03/05/21	W 54°14’44,675” S 10°34’20,036”
ESTANCIA DO KITO	JOÃO VALDECIR DALLE LUQUE	COTRIGUAÇU-MT	140.707.239-00	21044853 24/05/21	210431304 24/05/21	W 58°15’3,247” S 9°59’7,451”
FAZENDA PLANALTO	JOSÉ RODRIGUES DA SILVA	SANTA TEREZINHA-MT	300.439.138-49	21044561 27/04/21	21043901 27/04/21	W 51°2’59,121” S 10°17’57,997”
FAZENDA PAU D ALHO	JOSE BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO	COTIGUAÇU-MT	076.900.518-71	21044828 20/05/21	210431273 20/05/21	W 58°58’11,231” S 9°51’54,675”
MARIA ANTONIA CAPATO-ME	MARIA ANTONIA CAPATO-ME	CUIABÁ-MT	33.930.209/0001-03		21203382 31/05/21	W 55°58’59,92” S 15°39’26,86”
FAZENDA SANTA MARIA II	JORGE DA SILVA RAMOS	PARANAÍTA-MT	139.643.721-53	21044114 05/02/21	21043203 05/02/21	W 56°55’21,538” S 9°25’35,988”
R.O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA	R.O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA	ALTO PARAISO-RO	27.997.446/0001-99		20033525 18/06/20	W 56°04’28” S 15°34’14”
FAZENDA BOM FUTURO	MARCIO REINOLDO FROEDER	UNIÃO DO SUL-MT	347.477.610-04	21211070 18/06/21	21213066 147/06/21	W 54°20’22,99” S 11°28’44,00”
Lote 29-B	PAULO AIRTON BORTOLO	FELIZ NATAL-MT	872.046.579-34		21213047 25/05/21	W 54°57’12” S 12°33’4,4”
FAZENDA BELA MIRAGEM	PAULO HENRIQUE BEDUSQUE	VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE-MT	089.072.168-86		21213024 17/03/21	W 59°55’52,20” S 15°16’02,69”
LOTE 22-A	ISAIAS FOGAÇA DE ABREU	FELIZ NATAL-MT	087.708.298-70		21213020 08/03/21	W 55°01’15,51” S 12°32’17,52”
FAZENDA RANCHO DE PRATA II	OAAB PAVIMENTAÇÃO CONTRUTORA AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP	CÁCERES-MT	02.088.434/0001-10		21213028 17/03/21	W 57°38’26,17” S 16°39’07,56”
FAZENDA VERONESE	FERNANDO VERONESE	GAÚCHA DO NORTE-MT	304.063.901-34		21213041 26/04/21	W 53°52’30,68” S 13°32’18,87”
FAZENDA FREITAS II	VITALINO ORTOLAN	GAÚCHA DO NORTE-MT	500.734.199-15	21214011 22/04/21	21213044 21/04/21	W 53°29’23” S 13°15’50”
FAZENDA SKALADA	EDUARDO BIANCHESSI VANZELA	VILA RICA-MT	054.6592.249-69		21213051 27/05/21	W 50°46’30,54” S 10°14’33,83”
FAZENDA CANARIO OU GAIVOTA	ADEMIR HECK	NOVA MUTUM-MT	468.464.841-91	21044389 23/03/21	21043643 23/03/21	W 56°4’0,635” S 13°37’47,946”
AGROPECUARIA BALNEARIO	AGROPECUARIA BALNEARIO	TANGARÁ DA SERRA-MT	10.328.127/0001-98		21033632 01/04/21	W 58°31’18” S 14°32’18”
FAZENDA PRIMAVERA	AGROPECUÁRIA PEIXOTO AZEVEDO SA	MARCELANDIA-MT	07.577.930/0001-51	21044817 20/05/21	210431262 20/05/21	W 54°7’20,064” S 10°31’49,059”
SITIO BEZERRO BRANCO	ARISOLI SOARES	PEIXOTO DE AZEVEDO-MT	426.457.860-49	21044505 14/04/21	21043816 14/04/21	W 54°21’35,155” S 10°25’21,987”
PAC CARLINDA-LOTE 591	ARISTIDES FLORIANI	CARLINDA-MT	235.291.059-53	210341068 27/05/21	210331387 27/05/21	W 55°46’38,2” S 09°52’46,60”
FAZENDA BOLOGNINI E LOTE TUPI AREA 2B	AUGUSTO FILIPPI ALVES CORTES	ARIPUANÃ-MT	126.383.976-28	20034119 13/05/20	20033368 13/05/20	W 59°13’1,42” S 10°23’36,39”
FAZENDA CANAÃ	CELSO BONFIM DOS SANTOS	JUARA-MT	242.216.359-91	20044595 09/06/20	20043616 09/06/20	W 57°26’33,47” S 11°35’20,626”
CEIA DOS PÃES	CBP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES CONGELADO LTDA	CUIABÁ-MT	10.239.453/0001-29		210131628 15/06/21	W 5558’36,84” S 15°39’52,04”
COM. DE MADEIRAS TRÊS PONTAS EIRELI	COM. DE MADEIRAS TRÊS PONTAS EIRELI	JUARA-MT	24.227.425/0001-04		20033148 05/03/20	W 56°04’28” S 15°34’14”
FAZENDA NOVA ESPERANÇA	EDSON DE CAMPOS RIBEIRO JUNIOR	CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT	220.476.538-43	20034095 04/05/21	125637 04/05/20	W 55°18’45,162” S 14°52’4,456”
FRANCISCO SOARES DOS SANTOS-ME	FRANCISCO SOARES DOS SANTOS-ME	ALTA FLORESTA-MT	35.109.802/0001-19		20033137 24/03/20	W 56°04’6,78” S 09°51’15,35”
FAZENDA SANTA INES	JOSÉ TOMAZONI FILHO	SANTA CARMEM-MT	186.448.999-53	21044947 31/05/21	210431423 31/05/21	W 55°4’8,677” S 11°56’6,108”
LOTES 17 E 18 QD 03	ESPÓLIO LUIZ CARLOS BIER	COTRIGUAÇU-MT	009.635.269-87	210441119 15/06/21	210431658 15/06/21	W 58°41’27,909” S 10°0’45,352”
SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA	MARLENE DE SOUZA SILVA	NOVA LACERDA-MT	011.195.643-95		21013985 24/02/21	W 59°50’36,63” S 14°29’24,91”
FAZENDA ALIANÇA 3	MARLISE PAETZOLD MARAFON	CAMPOS DE JULIO-MT	643.694.559-87	200342110 15/12/20	200332652 15/12/20	W 59°5’6,001” S 13°16’45,871”
SITIO MONTE VIDEL	RUBENS ROSA DE OLIVEIRA	COTRIGUAÇU-MT	015.309.711-60	200341179 11/08/20	200331215 11/08/21	W 59°0’41,658” S 9°4’26,069”
SITIO NOVA ESPERANÇA II	MOISES GOMES DA CONCEIÇÃO	VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE-MT	019.225.661-01	20034179 08/06/20	20033503 08/06/20	W 59°54’45,297” S 15°9’34,013”
ESTANCIA REALEZA	RAFAEL DA SILVA BARBOSA	NOVA LACERDA-MT	034.462.921-01	21014928 28/05/21	210131401 28/05/21	W 59°46’11,59” S 14°30’25,27”
SITIO VALERIA	SANDRO CARNEIRO DE PADUA	COLNIZA-MT	018.019.117-97		21033828 13/05/21	W 60°35’20,593” S 9°13’56,653”
W.J.B. MADEIRAS LTDA	W.J.B. MADEIRAS LTDA	MACHADINHO D´OESTE-MT	07.994.000/0001-01		20033288 27/04/20
LOTE 246	DIEGO CHENET	FELIZ NATAL-MT	047.776.819-98	20044102 13/03/20	20043185 13/03/20	W 54°38’48,185” S 12°17’52,062”
FAZENDA SANTA MARIA	SANTIAGO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA	PARANATINGA-MT	16.992.454/0001-26		21213062 18/06/21	W 54°13’10,49” S 13°05’03,11”
SERRARIA ALBERTON LTDA-ME	SERRARIA ALBERTON LTDA-ME	PARANATINGA-MT	24.728.057/0001-70		21203239 06/04/21	W 54°03’28,50” S 12°46’16,10”
MARACAJU MADEIRAS EIRELLI-ME	MARACAJU MADEIRAS EIRELLI-ME	CUIABÁ-MT	27.951.918/0001-72		21203331 17/05/21	W 55°58’59,92” S 15°39’26,86”
FAZENDA GLEBA PIMENTA	NANTO PINHEIRO DE OLIVEIRA	ARIPUANÃ-MT	072.848.106-53	210441001 02/06/21	210431491 02/06/21	W 60°31’6,432” S 9°26’35,267”
FAZENDA MARAPE I	MARAPE AGROPECUARIA (S/C) LTDA	LUCAS DO RIO VERDE-MT	89.971.568/0001-63	21044955 31/05/21	210431431 31/05/21	W 56°18’22,939” S 13°14’32,793”
FAZENDA ESPERANÇA I	FLAVIO BOTINO RICIARDI	DIAMANTINO-MT	327.059.999-49	210441194 23/06/21	210431766 23/06/21	W 56°24’12,299” S 14°16’44,908”
FAZENDA PORANGABA	HENRIQUE ALVARES FERNANDES	VILA RICA-MT	138.396.406-87		21213054 01/06/21	W 51°8’3,26” S 9°57’39,78”
DELMA RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO	DELMA RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO	VÁRZEA GRANDE-MT	251.288.252-72	210141086 14/06/21	210131610 14/06/21	W 56°6’16” S 15°43’8”
FAZENDA DAS PIABAS	BENEDITO MAURO TENUTA	NOVA BRASILANDIA-MT	001.746.101-49		20033321 18/05/20
COMERCIO DE MADEIRAS BOM SUCESSO EIRELI	COMERCIO DE MADEIRAS BOM SUCESSO EIRELI	CUIABÁ-MT	30.086.335/0001-35		21203285 26/04/21	W 56°58’59,92” S 15°39’26,86”
COMERCIO DE MADEIRAS BOM SUCESSO EIRELI	COMERCIO DE MADEIRAS BOM SUCESSO EIRELI	CUIABÁ-MT	30.086.335/0001-35		21203283 25/04/21	W 56°58’59,92” S 15°39’26,86”
ANGELA ALVES DA SILVA BASQUERA EIRELLI	ANGELA ALVES DA SILVA BASQUERA EIRELLI	CUIABÁ-MT	15.601.245/0001-41		21203373 29/05/21	W 55°58’59,92” S 15°39’26,86”
ANGELA ALVES DA SILVA BASQUERA EIRELLI	ANGELA ALVES DA SILVA BASQUERA EIRELLI	CUIABÁ-MT	15.601.245/0001-41		21203272 23/04/21	W 55°58’59,92” S 15°39’26,86”
MARCO AURELIO DE CASTRO	MARCO AURELIO DE CASTRO	CUIABÁ-MT	171.828.018-17		21013912 08/06/21	W 56°5.48’45’ S 15°32.25’36”
FAZENDA ELDORADO	MARCOS FAUSTINO	ARIPUANÃ-MT	873.853.681-15	21044053 21/01/21	21043106 21/01/21	W 59°25’1,459” S 10°39’14,574”
PIRARA TRANSPORTES LTDA	PIRARA TRANSPORTES LTDA	CACOAL-RO	01.746.769/0001-16		200332645 15/12/20	W 56°04’28” S 15°34’14”
FAZENDA CAVALO BRANCO	ALÍRIO KRAUZER KLITSKE	ARIPUANÃ-MT	033.509.291-84		21033381 11/03/21	W 60°8’57,233” S 9°50’45,263”
CARLOS HENRIQUE ZOMER SALGADINHO	CARLOS HENRIQUE ZOMER SALGADINHO	ARIPUANÃ-MT	050.943.221-25		21013872 26/04/21	W 59°29’04” S 10°05’04”
FAZENDA SANTO ANTONIO DO FORMOSO	CLAUDECIR HASSE	NOBRES-MT	627.637.761-91	21044805 19/05/21	210431249 19/05/21	W 55°41’20,767” S 14°21’3,481”
FAZENDA ESCONDIDA	JOAO VIEIRA DA CRUZ	NOVO MUNDO-MT	198.255.793-15	21044269 01/03/21	21043415 01/03/21	W 55°22’49,604” S 9°44’56,287”
FAZENDA VACA BRANCA	JOSÉ FERNANDO FERREIRA DE SÁ	NOVA SANTA HELENA-MT	137.166.648-20	21044308 09/03/21	21043500 09/03/21	W 55°6’0,312” S 10°56’22,130”
SITIO CACHOEIRINHA-LOTE 461	JOSE ANISIO BARRETO	MATUPÁ-MT	415.347.511-49	21044342 15/03/21	21043548 15/03/21	W 54°15’35,884” S 10°14’22,885”
F.A.C. DA ROCHA DEPOSITO DE MADEIRAS	F.A.C. DA ROCHA DEPOSITO DE MADEIRAS	MATUPÁ-MT	34.721.170/0001-87		21033342 22/02/21	W 56°04’28” S 15°34’14”
SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA	ESTER GONCALVES DOS SANTOS BARRETO	MATUPÁ-MT	005.178.091-76	21044341 15/03/21	21043547 15/03/21	W 54°15’29,731” S 10°14’21,515”
SITIO SÃO GABRIEL	EVERTON LIMA CRUZ	NOVO MUNDO-MT	041.288.901-38	21044239 24/02/21	21043376 24/02/21	W 55°22’52,664” S 9°44’26,418”
SITIO SÃO JOÃO	EVANIR LIMA CRUZ	NOVO MUNDO-MT	055.292.211-06	21044260 26/02/21	21043400 26/02/21	W 55°23’5,777” S 9°44’37,765”
SITIO LEMES	ANGELO LEMES DA SILVA	MATUPÁ-MT	758.721.451-87	21044312 09/03/21	21043505 09/03/21	W 54°15’24,709” S 10°14’20,893”
FAZENDA SANTA MARTA	ROSICLER MARTA DORS RODOY	CAMPOS DE JULIO-MT	751.599.029-53	21044079 01/02/21	21043150 01/02/21	W 59°13’15,988” S 13°44’19,782”
FAZENDA ESTRELA DOURADA	LEONARDO CAMPAGNOLO BARAZETTI	NOVA MARINGA-MT	034.558.371-07	21044266 01/03/21	21043406 01/03/21	W 56°59’14,466” S 13°11’39,05”
FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GARÇAS	OSCAR ANTONIO DALLAN	TAPURAH-MT	099.321.519-04	21044151 11/02/21	21043256 11/02/21	W 56°30’51,613” S 12°29’35,443”
FAZENDA CACHOEIRA	JOSE DOS SANTOS NETO	JUARA-MT	492.812.758-72	21044141 10/02/21	21043242 10/02/21	W 57°45’48,336” S 10°45’13,853”
SITIO MANDOROVA	MISTELTIBE PRESTES DE OLIVEIRA	ITANHANGÁ-MT	284.432.179-87	21034132 09/02/21	202402 09/02/21	W 56°37’55,019” S 12°08’05,953”
M. FERNANDES COELHO DE SOUZA E CIA LTDA	M. FERNANDES COELHO DE SOUZA E CIA LTDA	CUIABÁ-MT	12.014.398/0001-02		21013806 15/04/21	W 56°03’44,51” S 15°35’37,41”
FAZENDA FIEL	FELIPE VICENTE DALBEN	UNIÃO DO SUL-MT	041.705.251-08	21044504 14/04/21	21043815 14/04/21	W 54°5’14,438” S 11°21’12,271”
FAZENDA SÃO FRANCISCO	ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES	MARCELANDIA-MT	088.929.048-25	21044176 17/02/21	21043301 17/02/21	W 54°18’20,541” S 11°5’35,172”
DIEGO RAFAEL BIEGER	DIEGO RAFAEL BIEGER	SAPEZAL-MT	001.893.630-02	200342105 14/12/20	200332641 14/12/20	W 59°0’18,734” S 11°30’5,419”
COOPROPOL	COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LACERDA	NOVA LACERDA-MT	70.428.735/0001-04	21014368 24/02/21	21013603 24/02/21	W 59°46’4,85” S 14°31’32,15”
CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DA SERRA-MT	CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DA SERRA-MT	CUIABÁ-MT	28.353.170/0001-79		21013581 18/03/21	W 56°02’33,84” S 15°36’20,58”
G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA	G E INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA	CUIABÁ-MT	11.448.069/0001-07		21013425 02/03/21	W 55°58’48,83” S 15°39’49,46”
FAZENDAS ÁGUA CLARA	IVO SOARES DOS SANTOS	TAPURAH-MT	375.314.090-20	21034464 05/04/21	201152 05/04/21	W 56°35’33,594” S 12°29’20,278”
ALMIR MARTINS TEIXEIRA	ALMIR MARTINS TEIXEIRA	SANTA RITA DO TRIVELATO-MT	516.144.488-68		20033571 08/07/20	W 55°17’17,960” S 13°49’26,169”
ESTANCIA MONTE HOREBE	CLEMENTE JOSE PESSOA	SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT	304.299.941.68		21043013 05/01/21	W 55°31’18,782” S 15°58’12,586”
SITIO TRINDADE	LUIS MARCELO DIAS DE SOUZA	PORTO ESPERIDIÃO-MT	023.765.251-01	21044360 17/03/21	21043574 17/03/21	W 59°25’45,363” S 16°6’25,762”
CHACARA SÃO PEDRO	IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA	NOVO ARIPUANÃ-MT	02.694.303/0001-87		21033438 04/03/21	W 56°04’28” S 15°34’14”
SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA	VINICIUS GIRALDO DE OLIVEIRA	JANGADA-MT	035.764.251-10		20033574 08/07/20	W 56°29’36,4” S 15°10’04,3”
FAZENDA SILMAR	GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVA	VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE-MT	006.821.781-10	21214009 06/04/21	21213036 06/04/21	W 60°3’19,05” S 16°14’41,61”
DANIEL MANFROI	DANIEL MANFROI	NOVA MARINGÁ-MT	347.330.009-87		21033515 11/03/21	W 56°52’4,911” S 12°51’7,604”
FAZENDA SANTO ANTONIO	ANTONIO JOAO MARQUES GARCIA	VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE-MT	202.653.871-91	21044488 12/04/21	21043788 12/04/21	W 59°42’25,516” S 16°12’16,262”
FAZENDA RONDON LOTES 1 E 2	ANGELO DA SILVA QUIXABEIRA	NOVA BANDEIRANTES-MT	044.982.241-91	21034618 30/04/21	21033980 30/04/21	W 58°7’29,87” S 9°55’29,784”
ESTANCIA NOSSA SENHORA APARECIDA	ADENERVAL FERRO	PARANAITA-MT	203.740.549-91	21044507 14/04/21	21043820 14/04/21	W 56°57’2,664” S 9°20’52,013”
LOTE 08	ROMEU BOHNEN	SINOP-MT	299.971.601-00	21044211 19/02/21	21043341 19/02/21	W 55°27’17,700” S 11°55’0,751”
FAZENDA SÃO MIGUEL POUSADA FLORAYS	ROBSON DA SILVA	POCONÉ-MT	707.370.371-72		175378 10/09/20	W 56°36’38” 16°51’08”
RICASTRO EMPREENDIMENTOS INC. E CONSTRUÇÃO LTDA	RICASTRO EMPREENDIMENTOS INC. E CONSTRUÇÃO LTDA	CUIABÁ-MT	15.344.476/0001-17	21014468 06/04/21	21013752 06/04/21	W 56°07’57,8” S 15°35’13,6”
SITIO SANTA MARIA XI E XII	MAURO HUMBERTO MARAIA	CASTANHEIRA-MT	171.976.001-20	21044199 22/02/21	21043327 22/02/21	W 58°53’41,551” S 10°54’25,638”
FAZENDA CHAPADÃO DO KARVOIELLE I	MARCELO VERCESI COELHO	GAUCHA DO NORTE-MT	391.749.301-25		21213043 21/04/21	W 53°42’39,816” S 13°15’24,084”
SITIO RAIO DE SOL	LIDIA DE JESUS SOUZA	SANTO ANTONIO DO LEVERGER-MT	632.011.001-53	21044101 03/02/21	21043176 03/02/21	W 55°29’33,947” S 15°54’51,251”
PA ITANHANGÁ LOTE 481	JOSE CARNEIRO	ITANHANGÁ-MT	408.159.519-49	200442137 01/012/20	200432703 01/12/20	W 56°38’24,865” S 12°7’20,28”
MOCOTEA	DONATA RODRIGUES DE ARAUJO	SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT	809.051.531-20	21044541 22/04/21	21043874 22/04/21	W 55°32’30,317” S 15°58’19,302”
ANTONIEL MELO DE OLIVEIRA	ANTONIEL MELO DE OLIVEIRA	COLNIZA-MT	755.924.012-72	21034225 03/03/21	21033359 03/03/21	W 60°29’28,927” S 9°16’27,589”
AGROPECUARIA MEGAVOLTS II	BRAULIO MARIANO PICCIN JUNIOR	JUARA-MT	009.533.951-54	21044167 16/02/21	21043287 16/02/21	W 57°46’23,661” S 11°26’39,772”
ESTANCIA SÃO CARLOS II	CARLOS DA SILVA CARDOSOS	NOVO MUNDO-MT	652.544.908-10	21044088 02/02/21	21043160 02/02/21	W 55°39’27,356” S 9°44’24,831”
ROBSON RODRIGUES ALVES	ROBSON RODRIGUES ALVES	CUIABÁ-MT	326.895.511-87		21013779 09/04/21	W 56°03’55,70” S 15°35’33,80”
FAZENDA BOM FUTURO	SÁLVIO CISCONETTI	RONDOLANDIA-MT	725.771.187-91	200442107 14/12/20	200432644 14/12/20	W 60°47’4,034” S 9°47’5,260”
VALDINEI DE BRITO FEITOSA	VALDINEI DE BRITO FEITOSA	FELIZ NATAL-MT	051.810.519-95		21033455 03/03/21	W 54°46’34,3” S 12°20’57”
FAZENDA VERMELHO-PARTE I	VANDERCI PIANTA	PORTO ESPERIDIÃO-MT	400.502.118-20		21213030 17/01/21	W 59°11’56,02” S 16°07’57,25”
FAZENDA SANTA IZABEL	JANE CONCEIÇÃO SAMPAIO CARVALHO	NOVO SÃO JOAQUIM-MT	272.965.391-00	21044152 11/02/21	21043257 11/02/21	W 53°4’15,678” S 15°10’3,293”
JOSE CARLOS RODRIGUES	JOSE CARLOS RODRIGUES	ARIPUANÃ-MT	058.549.202-63	21034243 02/03/21	21033383 02/03/21	W 59°55’6,497” S 9°57’19,302”
SITIO ARAPONGAS	LEONARDO MAZUREK	ARIPUANÃ-MT	056.220.509-87	21034245 03/03/21	21033385 03/03/21	W 59°36’7,457” S 10°8’31,649”
SITIO ARAPONGAS I	MARCIO JOSE MAZUREK	ARIPUANÃ-MT	888.935.451-87	2103444 03/03/21	21033384 03/03/21	W 59°36’26,223” S 10°8’22,238”
LOTE 7	RUDINEY BISSOLOTI	ARIPUANÃ-MT	729.732.002-10	21034271 02/03/21	21033426 02/03/21	W 59°55’7,489” S 9°57’12,507”
DONATO CECHINEL	DONATO CECHINEL	CUIABÁ-MT	304.121.531-49		21013911 31/05/21	W 56°05’34,90” S 15°32’16,33”
SITIO 5 IRMÃOS	EDSON RODRIGUES SANTANA	ARIPUANÃ-MT	558.335.439-91	21034242 25/02/21	21033382 25/02/21	W 60°12’52,855” S 9°51’41,489”
LOTE 05	ROSELI TERESINHA GONZATTO	VERA-MT	004.581.440-61	21044333 15/03/21	21043535 15/03/21	W 55°12’2,936” S 12°35’4,128”
SITIO TRANS-AMAZONICA-LOTE 234 PA CAMPINAS	TACIANO MOREIRA DE FREITAS	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT	378.551.901-04	21044198 18/02/21	21043326 18/02/21	W 56°56’2,280” S 13°35’38,535”
SITIO NOSSA SENHORA DE FATIMA-LOTE 160	ROSA MARIA DE SOUZA	CARLINDA-MT	453.378.291-49	21044336 15/03/21	21043538 15/03/21	W 55°56’28,11” S 10°6’37,606”
FAZENDA PANAMÁ 2	WALMIR CÉSAR DIONYSIO	VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE-MT	025.693.568-83		21213027 17/03/21	W 59°43’40,21” S 16°09’52,83”
MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO SA	MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO SA	NOVA LACERDA-MT	47.419.874/0001-41	21044714 12/05/21	210431124 12/05/21	W 59°45’51,189” S 14°33’58,119”
SITIO TRES MARIAS	MARIA DE OLIVEIRA SOUZA	PEIXOTO DE AZEVEDO-MT	522.346.739-68	21044240 24/02/21	21043377 24/02/21	W 54°33’51,802” S 10°30’31,480”
FAZENDA COMETA	ÉLIO GUILHERME SCHWATES	PEIXOTO DE AZEVEDO-MT	365.646.050-72	21034418 29/03/21	21033681 29/03/21	W 54°11’26” S 10°21’2”
SITIO BEIJA FLOR	FABRIZIO DAMACENA MIRANDA	MATUPÁ-MT	015.005.801-20	21044346 15/03/21	21043552 15/03/21	W 54°15’29,142” S 10°14’32,611”
FAZENDA SÃO BENTO	FERNANDO FIGUEIREDO	COCALINHO-MT	371.287.011-68	21044460 05/04/21	21043742 05/04/21	W 51°1’2,011” S 13°45’33,578”
SITIO-PA CACHIMBO	ADÃO CARDOSO MACIEL	PEIXOTO DE AZEVEDO-MT	317.946.371-68	21034502 13/04/21	21033810 13/04/21	W 54°32’42” S 10°30’47”
JRA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI	JRA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI	CUIABÁ-MT	10.807.922/0002-40		21013807 13/04/21	W 56°06’10,38” S 15°35’43,06”
AUGE CARDOSO CAPUSSO	AUGE CARDOSO CAPUSSO	CUIABÁ-MT	692.966.181-34		21013909 27/05/21	W 56°5’28,8” S 15°32’16,74”
ESTANCIA DO FUNDÃO	ADROALDO ROSA SORGATTO	NOVA BANDEIRANTES-MT	026.186.739-30	21044161 15/02/21	21043276 15/02/21	W 57°57’30,727” S 9°56’8,711”
FAZENDA AGROPEC	UMBELINA TEIXEIRA MONTEIRO	JUARA-MT	980.736.051-04	21044335 15/03/21	21043537 15/03/21	W 57°51’49,763” S 11°18’45,263”
SITIO MORRO ALTO	SIDINAURO PAULO DE SOUZA	SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT	631.401.601-00	21044078 01/02/21	21043149 01/02/21	W 55°29’28,821” S 15°53’57,413”
VANILDA DOMINGUES DE CARVALDO	VANILDA DOMINGUES DE CARVALDO	PEIXOTO DE AZEVEDO-MT	710.421.651-06		21033655 24/03/21	W 53°36’2” S 10°30’5”
SITIO BOA SORTE	PERNANBUCO JOSÉ MARIANO	FELIZ NATAL-MT	554.957.539-68	21044137 10/02/21	21043238 10/02/21	W 54°18’11,047” S 12°9’47,345”

Cuiabá, 01 de setembro de 2021.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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D.O. nº28079 de 08/09/20210112021 Contrato Prefeitura Sapezal Proc 6024802019

D.O. nº28079 de 08/09/2021

CI Nº 033 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 09 DIA 01092021

D.O. nº28079 de 08/09/2021Termo de Cancelamento Caramuru Alimentos S.A 859707.2011

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0112021 Contrato Prefeitura Sapezal Proc 6024802019

D.O. nº28079 de 08/09/2021
Termo de Cancelamento Caramuru Alimentos S.A 859707.2011