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D.O. nº28079 de 08/09/2021
PORTARIA Nº 099 2021 IC Nº 068 2021 ULISSES UBIRAJARA NESPOLI
D.O. nº28079 de 08/09/2021

PORTARIA Nº 098 2021 IC Nº 065 2021 NELSON RIBEIRO DE MOURA

D.O. nº28080 de 09/09/2021
Portaria 482021UNISECORGSSINFRA PAD 4501322018

PORTARIA Nº 098/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 065/2021/SINFRA, firmado com a EMPRESA ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI, cujo objeto é a execução de serviços necessários para manutenção/conservação rodoviária na Rodovia não pavimentada MT-322, trecho: Ent. BR-158 - entr. MT 437, subtrecho: estaca 0,00 a 9517+14,318, com extensão de 190,35 Km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng° NELSON RIBEIRO DE MOURA -  Matrícula n° 81514, o, com a missão de acompanhar e  fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214.100 (Substituto 1) e Eng.° JOÃO LUIZ MACEDO PRUDÊNCIO LOPES - Matrícula n° 305.619 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: MARISOL CASTRO SODRÉ  (COORDENADORA SUEF II), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (SUB I), e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de Setembro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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