Legislação

D.O. nº28078 de 03/09/2021
PORTARIA N.179/2021

D.O. nº28078 de 03/09/2021

PORTARIA N.180/2021

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N.384/2021

Portaria n.º 180/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALDETE NOGAROTO RAMIRES, matrícula 39125, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 432/2021-139:

Averbem-se: 9 Anos, 2 Meses e 18 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
19/02/1990 a 13/06/1990	3 Meses e 25 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	NAO INFORMADO
01/02/1998 a 03/02/1999	1 Ano e 3 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	PROFESSORA
04/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 27 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	PROFESSORA
01/02/2000 a 31/12/2000	11 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	PROFESSORA
13/05/2002 a 31/12/2002	7 Meses e 18 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	PROFESSORA
02/02/2003 a 16/12/2005	2 Anos, 10 Meses e 15 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	PROFESSORA
16/02/2006 a 30/07/2007	1 Ano, 5 Meses e 15 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	PROFESSORA
10/03/2008 a 08/04/2008	29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	NAO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/03/2001 a 31/12/2001	10 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	PROFESSORA
07/03/2002 a 12/05/2002	2 Meses e 6 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10021020100019/16-9	PROFESSORA

Cuiabá-MT, 2 de Setembro de 2021.

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