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D.O. nº28078 de 03/09/2021
Portaria nº 153 Termo de Cooperação 0487 2021 Município de Paranatinga USC
D.O. nº28078 de 03/09/2021

Portaria nº 154 Termo de Cooperação 0424 2021 Dom Aquino USC

D.O. nº28078 de 03/09/2021
Portaria nº 155 Termo de Cooperação 0490 2021 Município de Novo São Joaquim USC

PORTARIA N° 154/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 106479/2021

Nº 0424/2021

Município de Dom Aquino - MT

Visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC

Fiscal: João Bosco Amorim de Abreu- Matrícula: 225751.

Substituto: Maria Perpétua Fontoura Soares- Matrícula 8566.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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