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D.O. nº28078 de 03/09/2021
PORTARIA Nº 081/ 2021 CEE/MT
D.O. nº28078 de 03/09/2021

PORTARIA Nº 082/ 2021 CEE/MT

D.O. nº28078 de 03/09/2021
PORTARIA Nº 084/ 2021CEE/MT

PORTARIA N° 082/2021/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 543, de 30 de junho de 2020 e, tendo em vista a indicação apresentada na 18ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 24 de agosto de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Especial Temporária, composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder Resolução Normativa especifica para a oferta da Educação básica, para a Educação Escolar Socioeducativa, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

1. Antonieta Luísa Costa-CEB

2. Daniel Vitor Pereira de Abreu-CEB

3. Mauro César Souza-CEB

4. Técnico: José Maria Macário da Silva

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir, de forma a apresentar em até 120 (cento e vinte) dias os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, cabendo prorrogação, se for o caso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 30 de agosto de 2021

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT

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