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D.O. nº28078 de 03/09/2021
Portaria nº 156 Termo de Cooperação 0394 2021 Município de Santo Afonso USC
D.O. nº28078 de 03/09/2021

Portaria nº 143 Termo de Contrato 0142019 ART CAR

D.O. nº28078 de 03/09/2021
Portaria nº 158 Termo de Contrato 0212021 AMAZONIA COMÉRCIO

PORTARIA N° 143/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº 283361/2021

Nº 014/2019

ART CAR VEÍCULOS EIRELI

2º Termo Aditivo para prorrogação da vigência por um período de 12 (doze) meses, com início em 23/08/2021 e término em 23/08/2022 e redução de 32,64% no valor do Termo de Contrato 014/2019/SAAF/SEFAZ - Art Car Veículos Eireli, sendo o novo valor anual do Contrato R$ 81.480,00 (Oitenta e um mil quatrocentos e oitenta reais).

Fiscal: Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula 204578.

Substituto: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. O efeito desta Portaria retroagirá a data de 23 de agosto de 2021.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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