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Retificação n° 01 ao Edital de Processo Seletivo n° 001/2021/AGER/MT

Processo n° 163852/2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, a Lei Complementar nº 600, de 19/12/17, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como de acordo com o que consta nos autos da ação n° 828-07.2011.811.0041 e do que consta nos autos do processo administrativo nº 163852/2019, torna público a Retificação n° 01 ao Edital de Processo Seletivo n° 001/2021/AGER/MT publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) nº 28.029 de 28 de junho de 2021, conforme a seguir:

1. Fica alterado o item 13, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“13. DO CRONOGRAMA

Atividade

Data/Período

Publicação do Edital de divulgação do Processo Seletivo Simplificado

28/06/2021

Período para impugnações ao Edital

29/06 a 01/07/2021

Divulgação do Resultado das Análises das Impugnações

09/07/2021

Inscrições

13 a 26/07/2021 

Publicação da homologação das inscrições

28/07/2021

Análise de Títulos e Experiência Profissional

28 a 30/07/2021

Divulgação do Resultado da 1ª Fase

03/08/2021

Período para Recursos contra o Resultado da 1ª Fase

04 a 06/08/2021

Julgamento dos Recursos

09 a 12/08/2021

Divulgação do Julgamento dos recursos

13/08/2021

Validação de documentos de comprovação de títulos e experiência profissional

16/08 a 10/09/2021

Diligência adicionais para validação de documentos de comprovação de títulos e experiência profissional

23/08 a 10/09/2021

Divulgação do Resultado da 2ª Fase

14/09/2021

Período para Recursos contra o Resultado da 2ª Fase

15 a 17/09/2021

Julgamento dos Recursos

20 a 23/09/2021

Divulgação do Julgamento dos recursos

24/09/2021

Convocação para realização da Prova Oral

24/09/2021

Realização da Prova Oral

23 e 24/10/2021

Divulgação do Resultado Prova Oral

29/10/2021

Recursos contra o Resultado da Prova Oral

03 a 05/11/2021

Julgamento dos Recursos contra Resultado da Prova Oral

08 a 11/11/2021

Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra Resultado da Prova Oral e Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo

12/11/2021

14. As demais cláusulas do Edital não mencionadas aqui ficam ratificadas.

Cuiabá MT, 02 de setembro de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT