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D.O. nº28078 de 03/09/2021
EXTRATO DO 2º ADITVO PCH JUÍNA
D.O. nº28078 de 03/09/2021

Extrato Portaria Setembro 02

D.O. nº28078 de 03/09/2021
extrato do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 846 de 31 de agosto de 2021, Altera a razão social e das características da outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida a Ivanete Lurdes Caneppele, CPF: 594.980.991-20, para ALAN BRUNO CANEPPELE, CPF: 054.498.001-85, referente a captações de água no Córrego Sem Denominação, com a finalidade de irrigação por aspersão móvel das culturas de: feijão, milho e soja com equipamento do tipo pivô central, Fazenda Santa Rita Lote Rural n°78, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 25 de junho de 2028.

Portaria nº 847 de 31 de agosto de 2021, Renova a Portaria n° 1014 de 28 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 30 de novembro de 2016, a qual outorgou a EDU OTTONELLI JUNIOR, CPF: 047.818.241-45, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos, para captação superficial de água no Córrego Corrente, com a finalidade de irrigação de 110,00 ha para as culturas de soja, algodão e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Ottonelli IV, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 25 de agosto de 2031.

Portaria nº 848 de 31 de agosto de 2021, Altera e Renova a Portaria SEMA nº 815 de 04/10/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 10 de outubro de 2016, a qual outorgou a DARCI ARTEMIO BAVARESCO, CPF n° 203.978.360-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Antônio Borges, com a finalidade irrigação de 145,6 ha para as culturas de soja, milho, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Nossa Senhora do Carmo, zona rural do Município de Sorriso/MT, com validade até 26 de agosto de 2031.

Portaria nº 849 de 31 de agosto de 2021, Outorga a JACIEL ANTONIO CAPELIN, CPF: 020.141.541-04, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água com a finalidade de irrigação de 352 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, fazenda Pantanal, no município de Juara/MT, com validade até 24 de agosto de 2030.

Portaria nº 850 de 31 de agosto de 2021, Altera e Renova a Portaria SEMA nº 411 de 21/08/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 21 de agosto de 2015, a qual outorgou a RONALDO DALLAGNOL, CPF n° 422.463.779-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Arraias, com a finalidade irrigação de 202,1 ha para as culturas de soja, milho, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Cargil, zona rural do Município de Feliz Natal/MT, com validade até 26 de agosto de 2027.

Portaria nº 851 de 31 de agosto de 2021, Outorga a AMW AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 23.147.398/0001-99, doravante denominada Outorgada, para captação/derivação superficial e diluição de efluentes no córrego Anhumas, com a finalidade de piscicultura em tanques escavados no solo com área total de lâmina d’água de 0,7140 ha, Município de Rondonópolis/MT, com validade até 25 de agosto de 2027.

Portaria nº 852 de 31 de agosto de 2021, Renova e altera a outorga de direito de uso dos recursos hídricos concedida a JULITA DALSOQUIO, CPF n° 411.309.521-34, doravante denominado Outorgada, para captação de água e diluição de efluentes no córrego sem denominação, afluente do rio Teles Pires, com as finalidades de piscicultura, sendo 19 tanques escavados no solo totalizando 13,696 ha, zona rural do Município de Sorriso/MT, com validade até 31 de agosto de 2031.

Portaria nº 853 de 31 de agosto de 2021, Renova e altera a Outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos de DORILINO PREDIGER, CPF: 320.429.731-49, doravante denominado Outorgado, para captações superficiais no Ribeirão Irmandade ou Varzearia, com a finalidade irrigação de 246,52 ha na Fazenda Prediger, município de Sorriso/MT, com validade até 31 de agosto de 2031.

Portaria nº 854 de 31 de agosto de 2021, Altera e renova a outorga de direito de uso dos recursos concedida pela Portaria 210 de 30/03/2016, publicada no D.O.E da mesma data, a qual outorgou a JBS S.A., CNPJ n° 02.916.265/0016-46, doravante denominado Outorgada, para captação de água e diluição de efluentes para indústria frigorífica com abate máximo de 1100 bovinos/dia, no Município de Araputanga/MT, com validade até 27 de agosto de 2026.

Portaria nº 855 de 31 de agosto de 2021, Altera e renova a outorga de direito de uso dos recursos concedida pela Portaria 388 de 14/06/2016, publicada no D.O.E da mesma data, a qual outorgou a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. , CNPJ: 03.853.896/0005-73, doravante denominado Outorgada, para captação de água em reservatório formado por barramento no Córrego Queima-Pé e diluição de efluentes no mesmo corpo hídrico, com a finalidade de indústria frigorífica para o abate máximo de 1.800 bovinos/dia no Município de Tangará da Serra/MT, com validade até 19 de agosto de 2026.

Portaria nº 861 de 01 de setembro de 2021, Outorga a MINERADORA SÃO PEDRO LTDA, CNPJ: 33.880.156/000163, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Coité, com a finalidade de mineração (extração de cascalho e areia), Fazenda JK, localizada zona rural do município de Poxoréo/MT, com validade até 31 de agosto de 2031.

Portaria nº 862 de 01 de setembro de 2021, Outorga a OLAM BRASIL CNPJ: 03.602.252/0018-42, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego sem denominação com a finalidade de pulverização agrícola e umidificação de vias no município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 31 de agosto de 2029.

Portaria nº 863 de 01 de setembro de 2021, Outorga a FERMAT INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA. CNPJ: 31.987.903/0001-31, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição no córrego sem denominação, com a finalidade lançamento de efluente industrial tratado, localizada zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 27 de agosto de 2031.

Portaria nº 864 de 01 de setembro de 2021, Outorga a NAYARA LARISSA CAPELETTI, CPF: 040.181.551-07, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Borrachudo e Córrego Amparo, com a finalidade de irrigação numa área total de 370,17 ha das culturas de soja, milho, algodão, arroz e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Mata Velha/Faz. Porangatu II, zona rural do Município de Tapurah/MT, com validade até 31 de agosto de 2027.

Portaria nº 865 de 01 de setembro de 2021, Revoga na íntegra a Portaria nº 680 de 08 de agosto de 2019, a qual outorgou a RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Guaporé.

Portaria nº 866 de 01 de setembro de 2021, Revoga na íntegra a Portaria nº 169 de 03 de março de 2016, a qual outorgou à SOTECO BORRACHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no rio Jauru e diluição de efluentes no rio Aguapei.

Portaria nº 868 de 01 de setembro de 2021, Outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos de VITOR GATTO, CPF: 041.208.621-27, doravante denominado Outorgado, para captação superficial no Córrego Agropecuária União, com a finalidade irrigação de 140 ha na Fazenda União, município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 01 de janeiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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