Legislação

D.O. nº28078 de 03/09/2021
Pedido de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

D.O. nº28078 de 03/09/2021

Pedido de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

D.O. nº28108 de 21/10/2021
Extrato de Contrato

A Prefeitura Municipal de JUARA, CNPJ nº 15.072.663/0001-99, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para o programa de substituição de pontes de madeira por Aduelas Celular de Concreto, na Estrada Rodolfo Ferro (Córrego Santinha 01), coordenada Lat. 11°2’13.00”S, Long. 57°48’50.00”O.

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D.O. nº28078 de 03/09/2021Pedido de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

D.O. nº28078 de 03/09/2021

Pedido de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

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Pedido de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

D.O. nº28108 de 21/10/2021
Extrato de Contrato