Legislação

D.O. nº28077 de 02/09/2021
Portaria nº 173 FETHAB julho2021

D.O. nº28077 de 02/09/2021

Portaria nº 172 FUPIS julho2021

D.O. nº28078 de 03/09/2021
Portaria nº 148 Termo de Cooperação 0488 2021 Município de Itiquira USC

PORTARIA N° 172/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de julho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019, combinado com o inciso VI, itens 1 a 3, do artigo 3º do Decreto nº 509, de 03 de junho de 2020;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de julho de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de agosto de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Julho/2021

Valor Total Arrecadado de FUPIS	1.572,05	1.572,05
Período do Crédito	julho/2021	julho/2021
Data da Transferência	09/08/2021	09/08/2021
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	2,33	2,33
ÁGUA BOA	10,54	10,54
ALTA FLORESTA	14,60	14,60
ALTO ARAGUAIA	15,07	15,07
ALTO BOA VISTA	4,99	4,99
ALTO GARÇAS	8,20	8,20
ALTO PARAGUAI	2,50	2,50
ALTO TAQUARI	12,80	12,80
APIACÁS	7,14	7,14
ARAGUAIANA	2,71	2,71
ARAGUAINHA	1,34	1,34
ARAPUTANGA	6,71	6,71
ARENÁPOLIS	2,29	2,29
ARIPUANÃ	11,62	11,62
BARÃO DE MELGAÇO	2,61	2,61
BARRA DO BUGRES	11,69	11,69
BARRA DO GARÇAS	18,93	18,93
BOM JESUS DO ARAGUAIA	6,29	6,29
BRASNORTE	15,09	15,09
CÁCERES	15,68	15,68
CAMPINÁPOLIS	5,98	5,98
CAMPO NOVO DO PARECIS	35,75	35,75
CAMPO VERDE	28,93	28,93
CAMPOS DE JÚLIO	13,55	13,55
CANABRAVA DO NORTE	2,67	2,67
CANARANA	14,92	14,92
CARLINDA	3,36	3,36
CASTANHEIRA	3,74	3,74
CHAPADA DOS GUIMARÃES	5,84	5,84
CLÁUDIA	5,44	5,44
COCALINHO	5,18	5,18
COLÍDER	8,78	8,78
COLNIZA	8,98	8,98
COMODORO	11,51	11,51
CONFRESA	8,55	8,55
CONQUISTA D'OESTE	4,66	4,66
COTRIGUAÇU	5,71	5,71
CUIABÁ	188,93	188,93
CURVELÂNDIA	1,87	1,87
DENISE	2,54	2,54
DIAMANTINO	22,01	22,01
DOM AQUINO	4,53	4,53
FELIZ NATAL	9,25	9,25
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	2,19	2,19
GAÚCHA DO NORTE	9,27	9,27
GENERAL CARNEIRO	5,03	5,03
GLÓRIA D'OESTE	2,06	2,06
GUARANTÃ DO NORTE	8,95	8,95
GUIRATINGA	4,71	4,71
INDIAVAÍ	2,20	2,20
IPIRANGA DO NORTE	10,64	10,64
ITANHANGÁ	4,15	4,15
ITAÚBA	3,34	3,34
ITIQUIRA	16,10	16,10
JACIARA	8,42	8,42
JANGADA	2,13	2,13
JAURU	4,51	4,51
JUARA	11,17	11,17
JUÍNA	14,29	14,29
JURUENA	3,13	3,13
JUSCIMEIRA	4,23	4,23
LAMBARI D'OESTE	3,69	3,69
LUCAS DO RIO VERDE	41,46	41,46
LUCIARA	1,93	1,93
MARCELÂNDIA	5,61	5,61
MATUPÁ	10,32	10,32
MIRASSOL D'OESTE	7,42	7,42
NOBRES	9,94	9,94
NORTELÂNDIA	3,14	3,14
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	4,39	4,39
NOVA BANDEIRANTES	4,67	4,67
NOVA BRASILÂNDIA	2,57	2,57
NOVA CANAÃ DO NORTE	6,73	6,73
NOVA GUARITA	2,50	2,50
NOVA LACERDA	5,10	5,10
NOVA MARILÂNDIA	4,23	4,23
NOVA MARINGÁ	6,81	6,81
NOVA MONTE VERDE	4,16	4,16
NOVA MUTUM	33,82	33,82
NOVA NAZARÉ	4,99	4,99
NOVA OLÍMPIA	8,12	8,12
NOVA SANTA HELENA	3,38	3,38
NOVA UBIRATÃ	13,42	13,42
NOVA XAVANTINA	8,31	8,31
NOVO HORIZONTE DO NORTE	2,24	2,24
NOVO MUNDO	6,75	6,75
NOVO SANTO ANTÔNIO	4,39	4,39
NOVO SÃO JOAQUIM	5,12	5,12
PARANAÍTA	4,38	4,38
PARANATINGA	11,87	11,87
PEDRA PRETA	12,90	12,90
PEIXOTO DE AZEVEDO	8,36	8,36
PLANALTO DA SERRA	2,54	2,54
POCONÉ	6,11	6,11
PONTAL DO ARAGUAIA	1,92	1,92
PONTE BRANCA	1,54	1,54
PONTES E LACERDA	14,43	14,43
PORTO ALEGRE DO NORTE	4,95	4,95
PORTO DOS GAÚCHOS	6,48	6,48
PORTO ESPERIDIÃO	6,94	6,94
PORTO ESTRELA	3,15	3,15
POXORÉU	8,17	8,17
PRIMAVERA DO LESTE	40,89	40,89
QUERÊNCIA	21,93	21,93
RESERVA DO CABAÇAL	1,58	1,58
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	5,49	5,49
RIBEIRÃOZINHO	2,11	2,11
RIO BRANCO	1,81	1,81
RONDOLÂNDIA	5,40	5,40
RONDONÓPOLIS	124,01	124,01
ROSÁRIO OESTE	5,57	5,57
SALTO DO CÉU	2,35	2,35
SANTA CARMEM	6,06	6,06
SANTA CRUZ DO XINGU	4,02	4,02
SANTA RITA DO TRIVELATO	7,77	7,77
SANTA TEREZINHA	4,16	4,16
SANTO AFONSO	2,28	2,28
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	6,07	6,07
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	5,97	5,97
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	10,68	10,68
SÃO JOSÉ DO XINGU	5,81	5,81
SÃO JOSÉ DO POVO	1,88	1,88
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	8,73	8,73
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	4,25	4,25
SÃO PEDRO DA CIPA	1,60	1,60
SAPEZAL	35,00	35,00
SERRA NOVA DOURADA	1,67	1,67
SINOP	49,15	49,15
SORRISO	60,80	60,80
TABAPORÃ	8,35	8,35
TANGARÁ DA SERRA	28,03	28,03
TAPURAH	10,67	10,67
TERRA NOVA DO NORTE	4,78	4,78
TESOURO	2,77	2,77
TORIXORÉU	2,37	2,37
UNIÃO DO SUL	3,06	3,06
VALE DE SÃO DOMINGOS	2,09	2,09
VÁRZEA GRANDE	59,94	59,94
VERA	6,51	6,51
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	7,91	7,91
VILA RICA	7,25	7,25
T O T A L	1.572,05	1.572,05

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