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D.O. nº28077 de 02/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1400/2021/SEPLAG
D.O. nº28077 de 02/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1470/2021/SEPLAG

D.O. nº28077 de 02/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1471/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1470/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 169846/2021, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 477/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/05/2020, que trata da cessão de YUKIO NINOMIYA, Professor da Educação Básica, Matricula Funcional nº 213809/5, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, pelo período de 04 de maio de 2021 a 03 de maio de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2021.

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